A Fenprof interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, sendo que o mesmo decretou que fosse retirado o factor avaliação na aplicação electrónica do concurso de professores contratados.
A não adopção da suspensão dos efeitos da avaliação abre a possibilidade de “uma lesão iminente e irreversível do procedimento concursal em condições de legalidade e igualdade”, sendo também esta, por isso, “uma situação de especial urgência”“, acrescenta-se na sentença.
Uma vez que tal ordem foi ignorada o mesmo Tribunal condenou a ministra da educação ao pagamento de uma multa que irá crescer até a mesma acatar a ordem.
Agora vejamos a reacção do outro lado… primeiro alega desconhecer o facto? Isso será possível? Um tribunal dá uma ordem e os visados não tomam conhecimento? Como?
"O ME cumpre escrupulosamente a lei e as decisões dos tribunais': afiança, o Secretário de Estado, Alexandre Ventura. Estaremos cá para ver. Toda esta conversa começa a já não ser novidade para os professores. A manobra “enrola, enrola” está a tornar-se um padrão de comportamento desta equipa ministerial.
E se acatam assim tão bem as ordens do Tribunal porque vão recorrer?
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