Exmº Senhores,
Foi com perplexidade que li e ouvi em vários órgãos de comunicação social, que os livros escolares aumentaram cerca de 6%, sem que o Governo através do responsável por esta área tenha tomada qualquer posição pública sobre tal aumento.
Assim sendo, solicito a V. Ex.ª que os seus colaboradores averiguem e procurem esclarecer a opinião publica sobre a posição dominante do grupo Leya e as praticas concertadas levadas a cabo pelos dois grupos económicos, ou seja, a Porto Editora e o Grupo Leya que dominam o mercado em cerca de 90,8%.
É do conhecimento pleno de todos os membros deste Governo, designadamente dos responsáveis máximos do Ministério da Educação, que antes do anuncio deste aumento ocorreram varias reuniões e troca de correspondência entre os dois grupos económicos para definirem e adoptarem posições em uníssono e de força junto do Ministério Educação tendo em vista entre outras:
1. Impedir um regime de empréstimo dos manuais que seja prejudicial a Editores.
2. Impedir um regime de gratuitidade que seja prejudicial a Editores
3. Impedir uma operacionalização da avaliação e certificação de manuais que contenha perversidades prejudiciais a Editores;
4. Impedir uma definição de características materiais dos livros que elimine a diversidade e competitividade do mercado;
5. Impedir limitações na divulgação dos produtos em espaço escola;
6. Impedir alterações nas matrizes curriculares e nos programas fora dos prazos previstos na Lei 47/2006
7. Impedir decisões extemporâneas sobre a não adopção
8. Impedir calendário de fixação de anos de adopção indesejável para os Editores
Como prova de que existe uma politica concertada entre estes dois grupos económicos que dominam o mercado em cerca de 90,8% e o próprio Governo são os anúncios da entrega de livros novos gratuitos feito por varias Autarquias, designadamente de Odivelas (Câmara ganha pelo PS) a famílias mais carenciadas.
Os órgãos de comunicação social vão dar todo o relevo a estas acções e os dois grupos económicos – Porto Editora e Leya - agradecem porque desviam a atenção da opinião pública do aumento dos livros escolares e contribuem para o aumento das vendas dos Editores.
Não deixa de ser estranho que o anuncio da distribuição de livros gratuitos no dia em que é dada a informação do aumento dos LIVROS ESCOLARES?
Se não existe trafico de influência e/ou corrupção nesta área, então o que se chama a estes comportamentos?
Onde andam os Ministros de Educação e Economia que permitem de forma descarada que dois grupos económicos dominem o mercado do livro escolar e possam impor os aumentos que querem sem que qualquer Autoridade Publica tenha a mínima interferência nesta violação da lei.
Para que serve a Autoridade da Concorrência que não actua neste mercado, sendo certo que tem pleno conhecimento de que das varias reuniões e troca de correspondência entre os responsáveis máximo dos dois grupos ficou acordado a adopção entre outros os seguintes comportamentos, para poderem controlar e dominar o mercado:
1. Não fazerem oferta de Cadernos de Actividades/Exercícios, para defesa do mercado;
2. Deixarem de oferecer materiais áudio aos alunos, para poderem criar um mercado paralelo para comercialização do áudio;
3. Diminuir o número de ofertas a Professores com os projectos;
4. Passar a vender determinados materiais de oferta, como Guiões do Professor, para criação de um mercado;
5. Desenvolvimento de projectos de venda de conteúdos multimédia a escolas (como a B-Escolar);
6. Criação de um mercado de venda de conteúdos educativos on-line (professores e educadores) nos sites dos Editores (planificações de aulas, testes, fichas, …);
7. Rever (baixando) percentagens de direitos de autor (atribuindo escalões de acordo com patamares de vendas ou outro critério adequado)
8. Estabelecer valores/regras padrão para pagamento de direitos (a editores / a autores) de reprodução de excertos de textos, de imagens e de registos áudio
Estes são apenas algumas das praticas levadas a cabo pelos dois grupos económicos que dominam este mercado e que a Autoridade da Concorrência conhece mas nada faz para que possa existir uma concorrência livre e saudável de forma a que não existam estas praticas concertadas na formação do preço do livro escolar.
Porque razão ainda não houve qualquer intervenção da Autoridade da Concorrência na defesa do consumidor e na aplicação da Lei?
Neste mercado cabe também ao Estado pugnar e zelar pelas políticas de determinação de preço dos livros escolares e assegurar, pelos meios que sejam considerados mais adequados, que não sejam adoptadas praticas concertadas que prejudiquem o orçamento das famílias portuguesas, bem como a utilização de dinheiros públicos em negócios pouco transparentes.
Não restam duvidas que estes dois grupos económicos – PORTO EDITORA e LEYA, dominam o mercado, e por tal razão é que certamente as famílias portuguesas gastam mais na Educação do que a media obtida entre os 27 países da União Europeia.
Um negócio que envolve 80 milhões de euros, justifica que a comunicação social não dê apenas relevo à distribuição gratuita de livros escolares por parte das entidades públicas, mas às práticas adoptadas pelas Editoras para procederem ao aumento dos manuais escolares. Os editores dos órgãos de comunicação deverão pensar maduramente no modo de enfrentar as realidades modernas de trafico de influências e/ou corrupção investigando e solicitando esclarecimentos ás entidades responsáveis, designadamente Autoridade da Concorrência e entidades governamentais competentes nesta área, sendo certo que as entidades publicas que oferecem os livros, oferecem os mesmos à custa dos dinheiros públicos e também satisfazem uma das condições das EDITORAS (Impedir um regime de gratuitidade que seja prejudicial a Editores).
É estranho que as entidades públicas – Autarquias – não tenham até agora dado qualquer relevo a projectos desenvolvidos por entidades que preocupadas com o meio ambiente fomentam a reutilização dos manuais escolares, praticas desenvolvidas e levadas a cabo em muitas países da União Europeia.
O objectivo desta exposição é levar ao conhecimento de V.Exª praticas desleais para com o consumidor principalmente para com as famílias portuguesas que só este mês tem que adquirir cerca de dez milhões de manuais escolares obrigatórios.
Ciente de que este tema suscitará a atenção dessa Revista, como aconteceu com muitos outros temas de interesse publico, e que V. Ex.ª tudo fará para que a opinião publica seja esclarecida sobre as praticas levadas a cabo por estes dois grupos económicos para que de forma objectiva e transparente se fique a conhecer os pressupostos que dão origem à formação dos preços dos manuais escolares.
Com os melhores cumprimentos
Maria Dulce Figueiredo
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