Uma comissão de inquérito, presidida pelo social-democrata Miguel Macedo, pretende apurar a forma como têm sido geridos os fundos públicos da Fundação para as Comunicações Móveis (FMC), nomeadamente "as verbas resultantes de contrapartidas pelas licenças atribuídas aos telemóveis de 3.ª geração".
Para além disso, o governo foi já também questionado pela Comissão Europeia, que terá concluído que a utilização de procedimentos de ajuste directo, sem existência de concurso, viola as regras da concorrência da UE.
Os deputados querem perceber, entre outras coisas, se a escolha jurídica da FCM "foi determinante ou não" para a ausência de concursos públicos prévios à adjudicação da compra de hardware e software.
Parece que a resposta é já clara: foram os operadores de telecomunicações que escolheram o computador Magalhães produzido pela JP Sá Couto.
Se esta escolha tivesse sido feita pelo Estado, sem a mediação da fundação, as regras jurídicas determinariam a obrigatoriedade da existência de concurso.
Uma coisa fica assim clara nesta obscura situação: é que não foi o interesse público, mas os interesses das empresas JP Sá Couto e do seu monopólio do Magalhães e os interesses das operadoras de telemóveis (que não se sabe quanto gastaram neste negócio, mas se sabe que ficaram com muitos milhares de novos clientes, com contratos de fidelização de 36 meses) que foram determinantes neste processo tão pouco dignificante.
Para além disso, o governo foi já também questionado pela Comissão Europeia, que terá concluído que a utilização de procedimentos de ajuste directo, sem existência de concurso, viola as regras da concorrência da UE.
Os deputados querem perceber, entre outras coisas, se a escolha jurídica da FCM "foi determinante ou não" para a ausência de concursos públicos prévios à adjudicação da compra de hardware e software.
Parece que a resposta é já clara: foram os operadores de telecomunicações que escolheram o computador Magalhães produzido pela JP Sá Couto.
Se esta escolha tivesse sido feita pelo Estado, sem a mediação da fundação, as regras jurídicas determinariam a obrigatoriedade da existência de concurso.
Uma coisa fica assim clara nesta obscura situação: é que não foi o interesse público, mas os interesses das empresas JP Sá Couto e do seu monopólio do Magalhães e os interesses das operadoras de telemóveis (que não se sabe quanto gastaram neste negócio, mas se sabe que ficaram com muitos milhares de novos clientes, com contratos de fidelização de 36 meses) que foram determinantes neste processo tão pouco dignificante.
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