Hoje fiquei espantada com a reivindicação da Fenprof, defendida pela voz de António Avelãs, de que as agressões a professores sejam consideradas crime público. Depois de alguma busca, verifiquei que a FNE também o reivindica.
Porquê? Porque os crimes públicos não necessitam de queixa do ofendido, podendo/devendo ser denunciados por qualquer pessoa e são de investigação obrigatória.
Esta posição deixou-me atónita e a justificação aduzida, de que muitos professores não apresentam queixa com medo das represálias, ainda mais atónita me deixou. Os actos de agressão a professores passam-se normalmente em espaço público - escola ou imediações – habitualmente com testemunhas, que, sendo verdade muitas vezes não demonstrarem qualquer solidariedade, é também verdade que não será assim que o aparecimento da necessária solidariedade se facilita. Antes pelo contrário.
Depois, este argumento, por absurdo, faria com que desaparecessem os crimes não públicos, porque a denúncia deles, em quase todas as circunstâncias, pode provocar alguma represália do agressor.
Eu fui e sou uma defensora intransigente de que as agressões feitas em ambiente familiar, integradas na designação de violência doméstica, sejam crime público, porque @s agredid@s aí estão/são muito frágeis e dependentes quase sempre d@ agressor/a.
Mas as agressões a professores são agressões a pessoas especialmente frágeis e dependentes do agressor? Não me parece que tal seja defensável...
Não entendo portanto esta reivindicação, que me pareceu de imediato despropositadamente populista, vinda a reboque dos acontecimentos ultimamente noticiados.
Quais seriam então, neste quadro, as agressões que não devem ser consideradas crime público? As que médic@s, enfermeir@s, recepcionistas, atendedores/as dos diversos serviços estão sujeitos? Porquê? As represálias não são igualmente possíveis?
E last, but not the least: o que dizer das agressões aos (como é que se diz?) assistentes operacionais, vulgo pessoal auxiliar?
Helena Dias
3 comentários:
Falemos claro: o número crescente de agressões a professores e a funcionários das escolas são o sinal mais visível de uma indisciplina que é urgente combater. O reforço, mesmo que simbólico, da autoridade do professor é um bom passo. É isso que se pretende. Avelãs
A mim, esse caminho do reforço da autoridade do professor, mesmo que simbólico, parece-me perigoso.
Reforço da autoridade = reforço da responsabilidade, não concordam?
Moldura de crime público reforça a autoridade? Reduz a impunidade de agressores em espaço escolar? (seja contra quem for a agressão) Diferencia a penalização da agressão contra docentes e não docentes? Corresponde a uma maior penalização da agressão quando praticada por docentes e não docentes? Perguntar não ofende?
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