Ministério paga 3 euros à hora

O Ministério da Educação abriu um procedimento concursal de recrutamento para a ocupação de 35 postos de trabalho em regime de contrato (Auxiliar de Acção Educativa) a termo resolutivo certo (será por 1 ou 2 ou 3 meses) a tempo parcial.

O horário é de 4 horas diárias (para não pagarem subsídio de alimentação), 3 euros à hora de remuneração ilíquida. Ou seja, pouco mais de 300 euros por mês, bem abaixo do salário mínimo nacional.

Vê aqui o documento do Ministério

Mais informações neste artigo em esquerda.net

Falta de funcionários nas escolas é o resultado da sua desvalorização

As noticias que têm marcado negativamente o arranque do ano lectivo, com muitas das escolas e agrupamentos a confrontarem-se com as consequências resultantes da falta de funcionários, curiosamente num país em que as taxas do desemprego são continuadamente preocupantes, têm merecido justamente a indignação dos pais e só é lamentável não ter tido antecipadamente por parte de alguns dos directores das escolas, posições firmes junto das respectivas Direcções Regionais da Educação para que a falta de pessoal não docente (assistentes operacionais) fosse devidamente resolvida no respeito até, pelas crianças e jovens alunos que se defrontam no seu novo percurso escolar, com tanta indiferença dos governantes no seu acompanhamento em meio escolar, por evidentes razões economicistas que só vão promovendo a desumanização da escola pública.

A situação que se está a viver nas escolas ao nível dos trabalhadores assistentes operacionais é o resultado de uma longa caminhada de vários governos, que vêm deixando de encarar estes elementos da comunidade escolar, como recursos humanos, que, ainda que não directamente implicados no processo educativo em si, constituem um factor indispensável ao sucesso deste, na vertente da organização e funcionamento dos estabelecimentos de ensino e do apoio à função educativa. Mas ao contrário da valorização destes não docentes na realidade da escola de hoje, a verdade é que cada vez mais a sua desvalorização é notória, mesmo ao nível da formação profissional, cada vez mais secundarizada.

Estes trabalhadores de forma preocupantemente vão vendo negado o seu verdadeiro papel na relação com os restantes elementos da comunidade escolar, levando à sua estigmatização e desvalorização. Situação que se agrava com a forma precária e de mero desenrasque, com que os governantes vão substituindo estes profissionais, com recurso laboral a contratos de trabalho parcial de 2 e 4 horas ou trabalhadores desempregados sem qualquer preparação prévia ou formação adequada que corresponda à própria filosofia da legislação sobre a importância dos assistentes operacionais, mesmo, e de forma inaceitável, quando são contratados para acompanharem crianças com diferentes tipos de deficiências ou dificuldades motoras. Isto quando os mesmos governantes e responsáveis pelo ministério da educação, destacam, que no processo de construção de uma escola de qualidade, todos os profissionais da educação desempenham um papel relevante. Além dos docentes, a escola integra um conjunto diversificado de outros profissionais, cuja acção é essencial na organização e funcionamento dos estabelecimentos de ensino e no processo educativo, reconhecendo-se mesmo, ainda que não se passe daí, uma maior complexidade das funções atribuídas ao pessoal não docente na actual realidade do serviço público de educação.

Em vez da aposta numa maior humanização da escola, o governo prefere escamotear a efectiva falta de pessoal, contrapondo em nome da segurança, com um massivo investimento em alarmes e videovigilância, em que através de câmaras nos exteriores das escolas, na sua lógica neoliberal de redução de custos com pessoal, acaba por desvalorizar o papel dos assistentes operacionais numa relação mais próxima com os alunos, deixando tal papel aos “olhos virtuais” que intimidam mais o espaço democrático que deve ser a escola pública do que a dissuasão de intrusões, furtos, roubos e outros actos de vandalismo como factores para justificar tais medidas.

25/09/2010

José Lopes (Ovar)

Escolas sem recursos humanos

É de facto lamentável. É esta a posição de partida em que o governo coloca as escolas para atingirem as “metas”.

Falta de funcionários nas escolas «praticamente caótica» (vê aqui)

Centenas de escolas arrancam sem psicólogos (vê aqui e aqui)

Mais de mil professores por colocar (vê aqui)

Plenário de professores contratados

Ensino Especial: denúncia importante

Os Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) funcionam com os técnicos necessários para apoiar o sucesso educativo de alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, fundamentado através da Portaria nº 1102/97, e certamente com base no Decreto-Lei 3/2008.

Este diploma legal prevê a implementação de parcerias educativas entre as escolas de educação especial e os estabelecimentos de ensino públicos, estabelecendo as regras para a construção e desenvolvimento de projectos educativos, onde os alunos da escola pública com necessidades educativas especiais de carácter permanente beneficiam de todos os apoios técnicos nos Centros de Recursos para a Inclusão.

Sou Psicólogo contratado por uma CERCI para prestar serviço num Agrupamento de escolas pertencente à região de Lisboa e Vale do Tejo. Neste momento o que está a acontecer no agrupamento ao qual estou afecto e em todos aquele com a qual a CERCI coopera é que (graças ao PEC) todos os técnicos viram reduzido o número de horas a apoiar crianças com deficiência.

Para se ter uma ideia da gravidade, eu próprio que nas minha 35 horas semanais tive de dar resposta a 50 crianças e deixei de fora outras 48, vi este ano o horário reduzido para metade.

Os pedidos de apoio multiplicam-se, tenho de andar de escola em escola sem ajudas de custo para deslocações, sem subsídio de refeição e sem respeito pelo trabalho que é feito.

Salienta-se, que o número de crianças e jovens avaliados e/ou apoiados, não colmatou na totalidade o número de solicitações realizadas pelos vários agentes da Educação, como; Directores de turma, Professores titulares, Professores de ensino especial e Encarregados de Educação, visto que a carga horária estabelecida para os técnicos afectos aos diferentes CRI não o permitiu.

Face a esta situação, julga-se crucial o aumento do número de técnicos.

Vergonhoso quando os nossos alunos, sobretudo aqueles que não conseguem fazer ouvir a sua voz, lhes vêem retirados os seus direitos.

Mais, como pode o Ministério da Educação funcionar como uma empresa de trabalho temporário, incentivando instituições a recrutar técnicos altamente qualificados para trabalhar sem contrato de trabalho e com remunerações miseráveis? Como pode um técnico superior fazer o seu trabalho, criar ligações de confiança com as famílias, articular com os agentes educativos e estabelecer relações significativas com as crianças com deficiência, se todos os anos se mudam as regras e se colocam os técnicos numa posição laboral insuportável?

Por último, confesso a minha revolta para com o compadrio que existe entre Ministério da Educação e os próprios professores. Os docentes - agentes fundamentais em toda a acção educativa - continuam a ver todos os seus direitos e vontades consagrados graças a uma forte presença sindical e a uma cobarde política educativa. Perante um ME que se

limita a agradar aos professores, como podem os alunos ser beneficiados e como podem os demais agentes educativos reclamar seus direitos?

Será que Psicólogos, Assistentes Sociais, Terapeutas da Fala, Técnicos de Psicomotricidade, Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais não são tidos em conta? Será que teremos técnicos licenciados, mestrados e doutorados (altamente qualificados) a serem tratados como recursos materiais, usados até á exaustão e lançados para o desemprego? Será que o trabalho por eles desenvolvido não é fundamental e não deve ser defendido da mesma forma que é defendido o trabalho docente?

Tenho todo o gosto em prestar todas as informações e peço sensibilidade e seriedade para com os alunos com necessidades educativas especiais.

Atenciosamente,

Jorge Rebelo

Observatório dos Direitos humanos contra turma especial para ciganos

Há escolas onde faltam professores e há professores sem escola!

Comunicado da Fenprof:

Têm sido inúmeras as queixas chegadas à FENPROF sobre os atrasos com que o Ministério da Educação (ME) está a colocar professores nas escolas e a situação de verdadeira opacidade com que decorre o processo de colocação através da designada “bolsa de recrutamento”.

De uma forma geral, as escolas continuam à espera da colocação de docentes em horários temporários. Por exemplo, o ME ainda não resolveu as situações decorrentes de baixas médicas, mesmo as que datam do início do ano escolar, sem que se conheçam justificações oficiais para estes atrasos.

Devido a este problema, crescem a preocupação e a impaciência das escolas e dos docentes. O desagrado manifestado pelas escolas é grande, pois muitos dos seus alunos continuam sem as aulas todas, o que leva, ainda, a um desperdício efectivo de recursos docentes para a ocupação dos alunos a quem faltam professores e pelas múltiplas dificuldades de funcionamento e organização que dali decorrem.

Ansiedade

Relativamente à “bolsa de recrutamento”, são também incompreensíveis os problemas que têm surgido, quer em relação a prazos, quer em relação a procedimentos que parecem afastar-se das normas legais que vigoram. A ansiedade provocada é grande e atinge as escolas, os seus órgãos e os seus profissionais, bem como os muitos milhares de candidatos a horários que, estando disponíveis, não são preenchidos com a celeridade e a transparência exigíveis.

Sobre estas questões, a FENPROF solicitou já uma reunião à Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação que foi agendada para sexta-feira (24/09) pelas 15 horas.

O Secretariado Nacional da FENPROF

22/09/2010

O raio das metas...

O Ministério da Educação já apresentou as tão ansiadas metas (vê aqui). Mas quando o assunto é como alcançar as metas, limitam-se a falar em esforço das escolas e dos alunos, recusando mais investimento. Eis a reacção de alguns representantes da área da educação:

As escolas já analisam resultados, já estabelecem metas e definem estratégias para as atingir (…) as escolas farão melhor, com certeza, se as turmas tiverem menos alunos, se houver mais professores para acompanharem de forma individual os alunos com dificuldades e equipas multidisciplinares que acompanhem as crianças e as famílias que precisam de ajuda
Pedro Araújo, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares

[falta investimento] nomeadamente para apoiar as escolas com outros técnicos, como psicólogos e assistentes sociais. Sem dinheiro, não se faz nada
Adalmiro Botelho da Fonseca, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas

Quando há famílias que vão perder ou ver reduzidos os apoios sociais e por isso não sabem como irão manter os filhos nas escolas, não faz sentido falar em metas
Albino Almeida, Presidente da Confap.

a parte mais fácil, a definição de metas, já está feita, agora só falta um investimento efectivo na Educação
João Grancho, Presidente da Associação Nacional de Professores

Li o documento e deve haver algum erro, porque falta a parte em que o Ministério da Educação explica o que vai fazer(…). É muito importante que se tracem objectivos, que se explique o que se pretende das escolas, dos professores, dos pais e das autarquias. Mas não chega dizer-se que se tem fé, isto não é uma questão religiosa.
Mário Nogueira, Secretário Geral da Fenprof

Novo ano lectivo com turmas cada vez maiores

Afinal, não é apenas nos Cursos de Ensino e Formação que o número de alunos por turma aumentou. O comunicado do SPRC denuncia algumas situações que com certeza não serão únicas no país:

“Aumento cego e abusivo do número de alunos por turma, não tendo em conta as realidades sócio-educativas específicas, as necessidades educativas especiais reais, nem a própria dimensão das salas em que essas turmas trabalharão durante todo um ano lectivo.

São exemplos desta realidade o Agrupamento de Penacova onde a imposição de 28 alunos por turma levou ao ridículo de ultrapassar a capacidade das salas, ou mesmo uma turma na EB 2/3 de Cantanhede com 20 alunos, dos quais 7 têm necessidades educativas especiais.

Ou seja, a troco, mais uma vez, da redução da despesa, o Ministério da Educação e a DREC quiseram obrigar muitas escolas, com informações contraditórias ao longo do mês de Agosto, a proceder num sentido que levaria a piores condições de trabalho de professores e alunos.”

Conclusão: Com uma mão definem-se “metas” e com a outra tira-se o tapete às escolas.

Além da festa dos humoristas...

O vídeo surreal de Isabel Alçada de início de ano lectivo deu uma grande oportunidade ao Antero de criar uma das mais interessantes colecções de cartoons (vê aqui, são muitos).

Fosse qual fosse a política educativa deste governo, esta performance da ministra faria rir em qualquer parte do mundo. Mas ela é só é grave porque, de facto, no conteúdo e esquecendo agora a forma, é coerente com as políticas vazias anunciadas pelo governo, como a ideia das “metas” a serem atingidas pelas escolas e pelos alunos, ignorando a falta de condições materiais e humanas. Trata-se de criar um ambiente mediático de exaltação do esforço colectivo, desresponsabilizando o governo pelo previsível falhanço, que é simplesmente resultado da sua inacção.

Mérito virtual das Novas Oportunidades

A liberalização e consequente vulgarização da verdadeira filosofia dos ex-Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), que se diluíram no programa Novas Oportunidades, já está a reflectir o tipo de “sucesso” educativo promovido pelo primeiro-ministro José Sócrates, que quer ainda, ver aumentar significativamente o número da população licenciada.

Bem ao contrário da definição, de que, por Educação de Adultos entende-se o conjunto de processos de aprendizagens, formal ou não, graças ao qual as pessoas consideradas adultas pela sociedade a que pertencem desenvolvem as suas capacidades, enriquecem os seus conhecimentos e melhoram as suas qualificações técnicas ou profissionais ou as reorientam de modo a satisfazer, simultaneamente, as suas próprias necessidades e as da sociedade (segundo Declaração da Unesco). Com a política imediatista para ultrapassar as estatísticas pouco favoráveis ao nível da escolarização em Portugal, através do recurso às Novas Oportunidades, criadas com a finalidade de dotar milhares de cidadãos com escolaridade adequada a um país europeu. O programa Novas Oportunidades acabou por ser alargado aos próprios jovens que por diferentes motivos vão ainda abandonando a escola sem concluírem a escolaridade obrigatória, e que agora começam a vislumbrar, que o sistema lhes proporciona um caminho bem mais fácil, para mais adiante do seu irregular percurso escolar, poderem ter acesso facilitado, até mesmo ao ingresso no ensino superior.

Que exemplo dá o resultado prático desta estratégia governamental e do Ministério da Educação aos jovens alunos que se empenham, que trabalham duramente para atingirem objectivos e médias exigidas para os seus cursos, quando o resultado do facilitismo que vem sendo fomentado na educação pela governação Sócrates, com particular insistência sobre a escola pública, consegue promover a “melhor” aluno (como foi noticia) com média mais alta, um formando destas novas oportunidades, cuja média alcançada não tem em conta as notas do secundário, que não tinha concluído no ensino regular.

Para onde vai este país, que descaracterizou o mérito do sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, para virtualmente e injustamente, desvalorizar quem empenhadamente não desiste e não abdica de estudar e lutar por melhores apoios ao acesso no ensino superior, atingindo-o por mérito e esforço. Uma perspectiva louvável que acabará por merecer o combate a esta prática facilitista perigosa, como resposta inevitável em meio escolar, junto dos alunos, nos vários anos de escolaridade, para que esta concepção, que nos próximos tempos começará a surgir como consequência deste modelo enganador para os jovens, como são as alternativas propostas aos que procuram caminhos mais cómodos, incentivados pelas Novas Oportunidades, não influenciem negativamente as futuras gerações.

José Lopes (Ovar)

Professor proibido de usar 'piercing'

O conservadorismo bacoco ataca outra vez:

Um professor de Educação Física de 31 anos do Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra, foi impedido de usar piercings nas aulas pela direcção do estabelecimento da Direcção-Geral de Reinserção Social. Agora vai recorrer para tribunal para contestar a decisão.

Baixo Barroso não baixa os braços

"Para defendermos estas ideias (clica aqui para ler o documento), conto com a vossa participação na reunião que terá lugar no dia 20 de Setembro, Segunda-Feira, às 11 horas, na escola sede do extinto Agrupamento de Escolas do Baixo Barroso com uma delegação da DREN.

Com os melhores cumprimentos,

A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Baixo Barroso"

Maioria dos deputados vai inviabilizar turmas mais pequenas

A Petição pela redução do número máximo de alunos por turma e por professor e pela introdução de uma auxiliar em cada sala de Jardim de Infância foi hoje debatida em plenário da Assembleia da República, juntamente como dois projectos de lei favoráveis ao conteúdo da petição, do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português.

A votação destes dois projectos-de-lei (a petição com 18 mil assinaturas não é votada, apenas debatida, permitindo sim que os partidos apresentem propostas para tornar o seu conteúdo em lei) só será feita na próxima semana. Mas pelas intervenções dos diferentes grupos parlamentares já se percebeu que estas medidas serão chumbadas (lê aqui notícia da Lusa). Isto porque o PSD - apesar de palavras favoráveis (?) em relação ao conteúdo da petição - avisou que se vai abster. O PP disse que concordava com a medida, mas quer avaliar melhor os seus custos financeiros, antevendo-se assim mais uma abstenção. A este argumento economicista o Movimento Escola Pública tem sublinhado que o investimento na Educação e na melhoria dos resultados dos alunos deve ser uma prioridade para sairmos de uma crise que afecta principalmente os de baixo.

Mas a novidade no debate foi a posição do PS. Não em relação ao sentido de voto, o chumbo é certo. Exceptuando a táctica do “desconversar” - atirando valores médios do tamanho das turmas quando a Petição em discussão defende a redução de números máximos – a argumentação desta vez teve algo de diferente. A novidade é que o PS não pôde mais negar o evidente: ou seja, que esta é uma medida favorável ao sucesso escolar. E assim a deputada Conceição Casanova (PS) parece ter desistido de sustentar o absurdo: que esta medida podia até ser contrária ao sucesso escolar. De facto, quase todas as entidades ouvidas pela Comissão Parlamentar de Educação asseguram que as medidas contidas na petição favoreceriam o sucesso escolar se fossem implementadas.

Qual foi então o argumento que restou ao PS? Que esta proposta é simplista porque há muitos outros factores que influenciam o sucesso escolar. Pobre argumento. Será que alguém, quando assinou a petição, pensou que esta seria a única medida para combater o insucesso escolar? Todos sabemos que não e o PS também o sabe. É uma “desculpa de mau pagador”. Como se o PS ou o Governo se estivessem a preparar para apresentar um conjunto de medidas que enfrentassem o insucesso e o abandono escolares. Não estão. O discurso da ministra da educação demonstra-o. Fala em mil e uma “metas” mas não faculta as condições e os recursos necessários para que as escolas e alunos atinjam essas metas. E, hoje, mais uma vez, o partido do governo anunciou que vai rejeitar uma dessas medidas, concordando em manter turmas com 28 ou mais alunos.

Esta questão ganha ainda mais actualidade e importância quando aumenta a transferência de alunos de escolas privadas para escolas públicas. Hoje, uma professora da direcção de uma escola de Lisboa que não quis ser identificada disse ao Semanário Sol: “No 1º ciclo, só podíamos ter 24 alunos por turma e, em alguns casos, já temos 28”. Tudo isto, claro, é feito com autorização da DREL, pois sai sempre mais barato do que contratar um/a professor/a. Pena é que continuemos a andar para trás em matéria de Educação.

A fada, os meninos e a escola

A entrevista da Ministra da Educação ao jornal Público (parte disponível aqui) e a sua mensagem vídeo de início de ano lectivo dirigida aos alunos e às famílias (imperdível) nunca passariam despercebidas, mais não fosse pela tragicomédia que transpiram.

Lê a opinião de Miguel Reis, publicada em esquerda.net

Todos/as às galerias!

Na próxima sexta feira de manhã, dia 17 de Setembro, o Parlamento debate o conteúdo da Petição que foi entregue no passado mês de Junho, com cerca de 18.000 assinaturas (recolhidas em cerca de um mês). Esta petição solicita a revisão da legislação para que o numero máximo de alunos por turma venha ser de 19 para o Jardim de Infância e 1ºCiclo e 22 para os restantes ciclos, para que o número máximo de turmas por professor venha a ser de 5, com 110 alunos, e ainda para que venha a ser colocada uma auxiliar em cada sala de Jardim de Infância.

Em simultâneo, serão discutidos e votados dois projectos-de-lei, do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, favoráveis às medidas contidas na petição.

O Movimento Escola Publica far-se-á representar nas galerias do Parlamento, acompanhando o debate, querendo acreditar que as senhoras e senhores deputados possam vir a garantir a alteração da legislação existente. A discussão da petição será feita entre as 10h e as 12h.

A posição do governo sobre esta Petição é pública e insiste em tapar o sol com a peneira, continuando a argumentar que o número médio de alunos em Portugal está próximo dos números solicitados na petição. Mais uma vez afirmamos que a petição pretende é reduzir o número máximo de alunos por turma, conscientes que esta medida irá contribuir para a melhoria do sucesso escolar e educativo.

A Comissão Parlamentar de Educação convidou um vasto conjunto de instituições a pronunciarem-se sobre esta petição. Estes pareceres estão publicados no site do Parlamento, onde é possível verificar que a clara maioria emite mostra-se favorável ao conteúdo da petição. Vários dos pareceres exaltam as vantagens da adopção desta medida. Referimo-nos a Associações de Professores, Directores de Agrupamentos de Escolas, Confederações de Pais, ANAFRE e Associação Nacional de Municípios, entre outros.

Sabemos que o sucesso escolar não se garante apenas com esta medida e que os desafios continuam a ser muitos, razão pela qual o Movimento Escola Publica, irá continuar a apresentar reflexões e propostas que visem a melhoria da qualidade da Escola Publica, como aposta central do sistema educativo em Portugal.

Movimento Escola Pública

Entrevista da Ministra: a arte de negar a realidade

Seria para rir se não fosse assunto sério. A entrevista que Isabel Alçada deu ao Público (edição desta terça-feira, com uma parte disponível aqui) é uma mistura de vazio de projectos e de negação de verdades óbvias para fugir com o rabo à seringa. Vejam bem: a ministra chega a negar que os mega-agrupamentos sejam maiores do que os que já existiam (???). Este tipo de técnica mediática (vociferada até ao tutano por este governo) cansa e cansa muito: trata-se de repetir tantas vezes a mentira para criar uma espécie de jogo de luzes e sombras, em que tudo é relativo consoante a perspectiva.

A única ideia que a ministra apresenta para combater o sucesso escolar é vazia: quer que as escolas criem metas de aprendizagem mas quando confrontada com os recursos necessários para o seu cumprimento, assobia para o lado. É tudo à base de dedicação, esforço, empenho. Ter 28 alunos numa turma é o mesmo que ter 22. Ter um psicólogo para dois mil alunos é normal. A revisão curricular não é uma prioridade. Tudo se resolve com palavras mansas.

Frases seleccionadas da entrevista:

Os currículos estão estruturados, têm lógica e articulação.

[As escolas] têm muitas condições [para melhorar o sucesso escolar]

[o facto de haver um psicólogo para dois mil alunos] é como nos outros países.

[Reduzir o número de alunos por turma] não é uma prioridade e não vamos fazê-lo. Porque o que temos neste momento é bastante equilibrado.

Não são mega[agrupamentos], nenhum é maior do que os que já existiam.

Primeira Iniciativa “Vamos”: quinta-feira, 16 de Setembro

Na 5a feira da próxima semana, dia 16, pelas 17h30, no Largo de S. Domingos em Lisboa (junto ao Rossio) arrancará a iniciativa "Vamos!". Existirão intervenções curtas dos subscritores para lançar o protesto e o debate que se quer aberto. Depois, terão lugar todas as intervenções e ideias de quem por lá passar e decidir participar sobre os temas propostos... com as suas ideias e a sua força

Haverá animação de rua e faremos do espaço público o local do debate e das ideias que se juntam para uma alternativa.

:: Dia 16 de Setembro :: 17h30 ::

:: Largo de S. Domingos (Ginginha) no Rossio ::

Acabar com a Pobreza

+ Justiça na redistribuição da riqueza

Com curtas intervenções de Ulisses Garrido (Comissão Executiva da CGTP), José Rodrigues e Rui Maia (Membro dos Precários Inflexíveis), seguidas das quais o espaço será aberto a todas e a todos os que por lá passam

Fim do ensino nocturno? O Governo anda a dormir!

Quando todos pensavam que a degradação do ensino já tinha acabado, eis que o Executivo português tirou mais um 'trunfo' da manga: a ministra da Educação anunciou o fim do ensino recorrente.

Lê a opinião de Frederico Pinheiro

Vuvuzelas soaram contra a precariedade

O Movimento Escola Pública fez-se representar neste protesto, feito de justas reivindicações e propostas: estabilidade profissional dos docentes, menos alunos por turma, gestão democrática das escolas, etc.

Acreditamos que se esta iniciativa tivesse sido desde o primeiro momento partilhada e aberta a todos na sua concepção, ( por exemplo, através de um conjunto de subscritores alargado em vez do anonimato da convocatória), ela teria tido mais sucesso e com certeza com muito mais participação. Ainda assim, valeu a pena, porque um protesto justo nunca é de menos.

Lê aqui uma das notícias

Estatuto do Aluno: mais achas para a fogueira!

O CDS pode esfregar de mãos de contente: o novo Estatuto do Aluno vai contribuir para aumentar a taxa de insucesso escolar, já de si vergonhosa. Vai lançar mais jovens para fora da escola, para a rua, a incerteza, o desespero.

O novo Estatuto do Aluno, aprovado por PS e CDS, reduz drasticamente o número de faltas injustificadas a que o aluno tem direito; e ao mesmo tempo determina que um aluno com essas faltas injustificadas fica automaticamente “chumbado” , embora podendo ser reconsiderado no final do ano (mesmo que o ano lectivo ainda esteja apenas no início…).

Por exemplo: um aluno do terceiro ciclo que tenha uma aula de Educação Visual por semana só pode faltar injustificadamente duas vezes (ou seja, o dobro das aulas semanais) ao longo do ano lectivo. O mesmo para as restantes 13 disciplinas. Se o aluno faltar mais do dobro a qualquer disciplina fica automaticamente reprovado…com “pena suspensa” até final do ano lectivo.

Ora isto é pior que nunca!

O anterior estatuto, que vigorou até agora, partia da ideia (teórica!) de que tudo valia a pena fazer para que o aluno se mantivesse na escola e pudesse recuperar. E mesmo o Estatuto ainda mais antigo admitia que o aluno poderia faltar injustificadamente o triplo das aulas semanais: no nosso exemplo inicial da Educação Visual poderia faltar três vezes.

Portanto, agora só pode faltar duas vezes.

Para quem está fora do assunto talvez esta alteração passe despercebida. Mas quando se sabe que a justificação das faltas é da competência do encarregado de educação talvez possamos interrogar-nos por que razões isso acontece. Muitos encarregados de educação não compreendem ou desconhecem o funcionamento da escola e das suas regras, pura e simplesmente. Ou não têm meios nem disponibilidade de horário para lá ir. Ou não têm competências para tal. E há sempre um ou outro director de turma, um ou outro director, mais papistas que o papa. E à primeira distracção ou inércia do encarregado de educação…quando der conta já será tarde demais.

Acresce que o novo Estatuto do Aluno pode ser perversamente conjugado com a discricionaridade de qualquer professor para, à margem do conselho de turma, chumbar alunos. Basta que por exemplo um professor (um só!) marque três “faltas injustificadas”(continuando a usar o exemplo do início) para que o aluno fique praticamente reprovado. Ou seja, basta que um professor, por uma qualquer incompatibilidade pessoal, justa ou injusta, tome um aluno de ponta e o mande três vezes para fora da sala de aula com “falta injustificada”.

Jaime Pinho, Movimento Escola Pública.

Insucesso escolar: Portugal falha outra vez

Portugal falhou as metas internacionais da Educação em 2010, segundo balanço do representante de Portugal junto do Congresso Ibero-americano da Educação. O representante de Portugal na Organização dos Estados Ibero-Americanos, Joaquim Azevedo, disse em declarações à Antena1, que o insucesso (reprovações) está entre os 40, 50 e os 60% no ensino secundário, uma taxa que mostra a «fragilidade institucional».

«Há muito insucesso, há escolas com dificuldades de organização» salientou. A reprovação «não é um sinal de qualidade», frisou Joaquim Azevedo apontando o dedo aos governantes pela falta de continuidade em termos das medidas de política educativa.

Segundo o Eurostat, o abandono escolar precoce em Portugal era de 46,6 pontos percentuais em 1998, descendo desde então até aos 35,4 em 2008. O abandono escolar desceu assim quase 13,7 pontos percentuais em dez anos em Portugal, sendo mesmo a redução mais acentuada em toda a União Europeia.

A taxa de abandono escolar em Portugal em 2009 só é igualada pela Espanha (31,2 por cento) e superada por Malta (36,8). Por seu lado, a média de abandono escolar precoce dos 27 países da União Europeia situou-se em 14,4% em 2009, menos 0,5 por cento do que em 2008, sendo que a meta para 2020 é a redução para os 10 pontos percentuais.

A taxa de abandono escolar precoce reporta-se a pessoas com idades entre os 18 e 24 anos que não completaram o ensino secundário, nem estão inscritos em acções de educação e formação.

O Congresso Ibero-americano de Educação começa esta segunda-feira em Buenos Aires para definir as metas educativas até 2021.

Entre os objectivos dos participantes estão o apoio às famílias com dificuldades económicas para que mantenham os filhos na escola, o aumento do número de alunos no ensino secundário, profissional e universitário, a melhoria da formação inicial dos professores, e a articulação das formações com o mercado de emprego.

Porém, a meta mais importante é a criação do Fundo Internacional Solidário, juntando dinheiro para ajudar os países que na América Latina, Caribe ou Península Ibérica mais precisam de auxílio financeiro para cumprir as metas educativas até 2021.

(notícia do diário digital)

Acções de formação “intensivas” sobre Educação Sexual

Assim continua a ser encarada a Educação Sexual nas escolas. Mesmo na véspera do arranque do ano lectivo, ainda se assistiu em alguns agrupamentos de escolas a um derradeiro esforço de última hora, para a preparação de professores através de acções “intensivas” de formação sobre Educação Sexual, ainda que, a formação tenha estado prometida pela Direcção Geral de Inovação e desenvolvimento Curricular do M.E.

Com tal planeamento de improviso, sobre uma matéria à qual há muito é prometida mais atenção nas escolas, pelo menos, naquelas que se têm desresponsabilizado a assumir pedagogicamente, o tema, que por resistência ou inércia, continua adiado e tabu, com excepção de algumas interessantes experiencia em conjunto com Centros de Saúde. Só se pode desejar, que pelo menos, a lógica não assente no facilitismo e em meras estatísticas, para que o estigma do insucesso, não se estenda também a esta matéria, mesmo sendo obrigatória em todos os graus de ensino, e não se repita assim a pouca coerência na funcionalidade dos gabinetes de informação dos alunos, que em muitas escolas, não têm passado igualmente de projectos adiados ou muito pouco valorizados, ficando tantas vezes por boas intenções, sem a devida dinamização e sensibilização do público alvo.

José Lopes

(Ovar)

Uma das coisas que mais me incomoda é a desonestidade intelectual!

Num artigo que ainda não está disponível online, o sr. Rodrigo Queiroz de Melo, Director executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, escreve despudoradamente que, se em vez do Estado gastar os cerca de 5000 euros por aluno/ano, financiasse directamente os pais, dando-lhes a possibilidade de escolha de um estabelecimento de ensino particular, se pouparia imenso dinheiro. Este não é um lugar para fazer uma análise exaustiva deste desplante, mas é um bom sítio para mostrar a minha indignação.

O senhor em causa não diz que o investimento que o Estado português faz em educação é inferior à média dos países da OCDE, conclusão que faz parte do mesmo estudo, onde o dito senhor foi buscar os números de que fala (Education at a glance). Também não diz, nem lhe convém que se pense, que o investimento na educação é sempre redistributivo dos nossos impostos, devendo ser aplicado de uma forma que nunca pode nivelar todos os cidadãos pela mesma bitola de custos. Só a título de exemplo, se eu tenho um filho portador de qualquer deficiência, tenho o direito que o Estado lhe garanta uma educação de tanta qualidade quanto a de qualquer outra criança, sem quaiquer considerações sobre os custos maiores a que uma deficiência obriga.

O Estado tem de garantir igualdade de oportunidades e uma escola que mobilize a cooperação contra a competição, a inclusão contra a exclusão e o preconceito.

E, já agora, os nossos impostos não são para ser aplicados a pagar os lucros que os estabelecimentos privados de educação têm que ter, precisamente porque é para os ter que eles foram criados!

Afinal, a "subsidiodependência", um termo inventado por esta mesma gente, é só para aplicar à cultura ou ao movimento associativo?

Querem lucros? Pois que os vão buscar ao sacrossanto mercado, submetendo-se à lei da oferta e da procura e que não façam de nós estúpidos!

Helena Dias, Movimento Escola Pública

Parlamento discute petição alunos/turma a 17 de Setembro

A petição com mais de 18 mil assinaturas pela redução do número de alunos/as por turma e por professor/a e pela introdução de uma auxiliar em cada sala de Jardim de Infância entra agora na sua fase final.

No dia 17 de Setembro, da parte da manhã, será discutida em plenário da Assembleia da República, juntamente com dois projectos-lei (Bloco e PCP) que vão no sentido do que defende a petição e que poderão ser votados nessa mesma manhã.

Vamos empenhar-nos em garantir uma presença significativa nas galerias da Assembleia da República.

Cartões electrónicos: big brother is watching you?

Os cartões electrónicos estão a funcionar na maioria das 1200 escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário do país sem a autorização prévia da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que é obrigatória por lei. Quem o diz é a secretária-geral daquela entidade independente, Isabel Cruz, que admite vir a actuar, caso chegue à CNPD alguma queixa relativa àquele sistema, que permite, entre outras coisas, controlar as entradas e as saídas dos alunos nas escolas.

Lendo toda a notícia do Público percebe-se que há escolas cujos cartões dos alunos permitem registar tudo o que fazem ou deixam de fazer, informação que fica totalmente acessível aos pais. Não contesto a existência de razões de segurança mínimas que devem permitir um acompanhamento responsável dos pais. Mas parece-me que caminhamos para uma situação em que o exagero é a regra. Destaco, na mesma notícia, as afirmações da professora Helena Marujo:

As transgressões são importantes no processo de aprendizagem e corre-se aqui o risco de deixar de haver espaço para a privacidade e para o não cumprimento das regras, que também faz parte do desenvolvimento das crianças e dos jovens

No mínimo, as escolas deviam acompanhar a adopção destas tecnologias de alguma formação aos encarregados de educação, porque há o risco de estas retirarem aos miúdos a capacidade de auto-regulação.

E nesta matéria dos exageros, veio-me logo à cabeça o que fizeram na última escola onde leccionei. Colocaram torniquetes mecânicos na entrada da escola, como se fosse uma estação de metro mas à superfície. E se o cartão diz que naquela hora o aluno não pode sair então não sai. Mas o mais caricato pode vir a acontecer no momento da entrada. Um aluno reclamava: “E quando estiver a chover? Apanhamos molha na fila?”.

Enfim, para lá do acessório, esta é uma discussão muito necessária. Sem autonomia não há responsabilidade.

Miguel Reis

Tribunal de Braga suspende fecho de escola

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAF) aceitou uma providência cautelar interposta pela Comissão de Pais da Escola Básica do 1.º ciclo de Coucieiro, Vila Verde, para travar o encerramento desta unidade. Os pais contam levar os filhos à escola na segunda- -feira, mas o Ministério da Educação (ME) entrega hoje a resposta ao tribunal.

Lê a notícia

Não fomos nós quem fez esta crise

A crise que outros nos impuseram é agora uma desculpa conveniente para cortar nos apoios sociais e desinvestir nos serviços públicos, cavando desigualdades e diminuindo a democracia. Assim, um país cuja Educação é encarada pelo poder apenas como uma despesa é um país sem futuro. Os relatórios da OCDE permanecem assustadores: só um terço da população portuguesa entre os 25 e os 64 anos completou o ensino secundário.

Este é um país atrasado. Mas o atraso prejudica sempre os de baixo. Para vencê-lo é urgente apostar na Educação, dando iguais oportunidades a todos/as. Uma verdadeira escola pública inclusiva, universal, gratuita e democrática é uma escola que não desiste de nenhum aluno/a e que não precariza a vida dos seus profissionais. Para construir essa escola urge transferir a riqueza de quem nos meteu na crise para quem precisa sair dela. Ou seja, um sistema fiscal justo e políticas comprometidas com as pessoas e não com os especuladores. É preciso investir no que é de todos/as e não na carteira dos de sempre.

É por isso que me associo à iniciativa “Vamos à Luta”. Trata-se de uma espaço de convergência fundamental, enriquecido pela diversidade de tantas causas justas. A luta pela escola pública não se faz em circuito fechado, assim como nenhuma das outras lutas. Juntos temos mais força para construir uma alternativa ao caminho único que nos querem impingir.

Helena Dias, Movimento Escola Pública.

Vamos pois!

O Movimento Escola Pública apoia esta iniciativa, na convicção de que a luta por uma escola pública universal, gratuita, inclusiva e democrática, será determinante para superar as injustiças de todas as crises. E é mais uma vez convergindo vontades e projectos que temos maior poder de transformação.

Não nos calaremos!

Não fomos nós quem fez esta crise.

Há outras soluções.

Vamos quebrar o silêncio sobre as injustiças e as mentiras da crise.

Desemprego acima de 10%, precarização generalizada, cortes em todos os apoios sociais e nos serviços públicos, ataque ao subsídio de desemprego, aumento da pobreza...Pode-se viver assim? Como aceitar sempre mais sacrifícios para vivermos sempre pior? Como chegámos aqui?

Os banqueiros e os especuladores jogaram com o nosso dinheiro: crédito fácil, especulação imobiliária, fraudes de gestão. Quando ficaram a descoberto, em 2008, não gastaram nada de seu. Chamaram os Estados e, dos nossos impostos, receberam tudo quanto exigiram. Então deram o golpe: com o dinheiro recebido a juros baixos, compraram títulos da dívida pública, a dívida do mesmo Estado que os salvou. Agora, o Estado, para pagar os altíssimos juros dos títulos da sua dívida, vai buscar dinheiro aos bolsos de quem trabalha: mais impostos, menos salário, cortes de todo o tipo, privatizações...

Estamos perante uma gigantesca transferência de riqueza dos mais pobres para os mais ricos. Dentro de cada país. E dos países mais pobres da Europa para os países mais ricos - numa Europa submissa e agachada defronte dos mercados especuladores. Duas palavras enchem os nossos dias: "dificuldades" e "sacrifícios". São palavras para nos silenciar. Pois não nos calaremos. Não fomos nós, trabalhadores de toda a Europa, quem fez esta crise. Quem a fez foi quem nunca passa por "dificuldades" e recusa sempre quaisquer "sacrifícios". Foram os especuladores que nada produzem, os bancos que não pagam os impostos que devem, as fortunas imensas que não contribuem. Para eles, a crise é um novo e imenso negócio.

Agora que a desesperança se espalha, que a pobreza alastra e que o futuro se fecha, trazemos à rua o combate de uma solidariedade comprometida com os desfavorecidos. Há alternativas ao empobrecimento brutal da maioria da população. O projecto de um Portugal e de uma Europa num mundo que cresça com justiça social e prioridade aos mais pobres. Que defendam o emprego digno, os serviços públicos e os apoios essenciais para garantir o respeito por cada pessoa. Essa é a verdadeira dívida que está por pagar.

Vindos de muitas ideias e de muitas experiências, juntamo-nos pela igualdade e contra as injustiças da crise. Conhecemos as dificuldades verdadeiras de quem está a pagar a factura de uma economia desgovernada.

Não aceitamos a cumplicidade financeira da Comissão Europeia e do BCE no sofrimento e na miséria de milhões, não nos conformamos com um país que se abandona à pobreza, com uma sociedade que aceita deixar os mais fracos para trás.

Uma sociedade civilizada não protege a ganância acima do cuidado humano, o cuidado de um por todos e de todos por um.

Vamos quebrar o silêncio sobre as injustiças e as mentiras da crise.

Vamos à luta.

Vamos!

Vê aqui a lista dos primeiros subscritores (ainda em actualização) e o calendário das iniciativas conjuntas.

Ano lectivo arranca aos tropeções

Milhares de professores por colocar, desacordo sobre as escolas que encerram, incertezas quanto ao transporte das crianças cujas escolas fecham, alunos vindos do privado sem vaga no ensino público e dúvidas sobre as novas regras da acção social escolar. É com este cenário que professores e alunos iniciam hoje o ano lectivo 2010/11.

A notícia está aqui (a versão completa está na edição em papel de hoje do Diário Económico)

Educação deixa Portugal abaixo da média

Já é conhecido o relatório “Education at a Glance”, que compara estatísticas relativas à Educação nos países da OCDE, com dados de 2007 e 2008. Remetendo uma análise mais aprofundada para mais tarde, deixamos aqui algumas das conclusões mais preocupantes já reveladas na imprensa:

- O investimento por aluno aumentou mil euros em comparação com o relatório de 2008, elaborado com dados de 2005, mas continua abaixo da média da OCDE, que é de 6400 euros anuais por aluno.

 - Portugal aplica 5,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação, também abaixo do 6,2 por cento do Estados-membros daquela organização.

- O Japão e a Coreia lideram o crescimento das qualificações, com 60 por cento da população entre os 25 e os 34 anos a aceder ao ensino superior. Portugal está no oitavo lugar a contar do fim da tabela, não chegando aos 30 por cento.

- Em Portugal, tal como no México, na Turquia e no Brasil, dois terços da população entre os 25 e os 64 anos não completaram o ensino secundário.

Vuvuzelas contra a precariedade e o desemprego

(clica nas imagens para ampliar)

O Movimento Escola Pública apoia as principais reivindicações desta iniciativa. É necessário continuar a lutar, ainda mais neste início de ano lectivo. Contudo, lamentamos algumas linhas – no cartaz de baixo - que reforçam a divisão entre os professores, limitam as possibilidades de uma manifestação agregadora e ampla, e deixam perceber outros objectivos associados à iniciativa, dando de bandeja a desculpa perfeita para a ausência dos sindicatos. O combate pela escola pública será sempre mais eficaz com toda a convergência possível e é nisso que nos empenhamos.

O preço da educação

Para os que querem mudar a constituição impondo o fim do ensino gratuito e para os que não querendo mudá-la na prática aplicam políticas no sentido de tornar a Educação mais cara, nada como uma boa reflexão sobre esta reportagem da revista Pública (clica no texto para aceder à reportagem completa):

É tempo de regresso às aulas e de fazer contas. Há as matrículas, as mensalidades, as propinas, o material e os livros escolares, a alimentação, o alojamento, as actividades extracurriculares. Gastos sem fim que os pais vão pagando. Uns com mais ginástica do que outros. A Pública foi conhecer quatro famílias e as suas despesas.

Polícia começa a funcionar dentro das escolas francesas

A escola pública francesa continua à margem do progresso verificado ao longo das últimas décadas. O seu sistema de ensino é um dos que produz maior exclusão, revolta e conflitos.

Nenhum governo até hoje se mostrou interessado em inverter esta política, para além da verborreia do PS, que também aqui conhecemos.

Com a chegada de Sarkozy ao poder tudo se agravou. A decisão de eliminar postos de trabalho de professores degrada a qualidade do ensino. As novas contratações têm características que já conhecemos: precariedade e falta de formação profissional: redução drástica de salários e direitos.

A política neoliberal agressiva de Sarkozy lança agora novas achas para a fogueira: pela primeira vez na história do ensino, o ano lectivo começa com um programa de instalação de polícias dentro das escolas. Para já são 53 estabelecimentos do básico e secundário, por um período experimental de 3 anos. Esta medida segue-se a outra que permite aos encarregados de educação fazer a chamada “livre escolha” de escola, independentemente da área de residência. Não por acaso os estabelecimentos que passam a contar com polícias (armados !) no seu interior situam-se nos bairros pobres, chamados pelo ministério da educação francês “bairros difíceis ou Zonas de Educação Prioritária” (em Portugal chamam-se TEIPs - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária).

A apreensão está a generalizar-se: por um lado a polícia vai poder interrogar directamente alunos menores de idade, sem o consentimento dos pais, violando as regras da justiça; por outro vai poder sobrepor-se aos próprios órgãos e métodos pedagógicos, fundamento da própria escola e da formação de crianças e jovens.

Os directores de escolas que não aceitarem a polícia no seu interior “terão que assumir as responsabilidades”, ameaçou o presidente francês. O sindicato dos directores rejeita esta política e alerta: “uma escola não é uma esquadra de polícia”.

Mais informação em “Le Monde”, edição em papel datada de 2/9/2010

Conselho de Escolas: para quê e para quem?

Foi ontem eleito o novo presidente do Conselho de Escolas, de seu nome Manuel Esperança, só depois de uma segunda volta (lê aqui a notícia do Público). Como sabemos, este órgão foi criado pela anterior equipa do Ministério da Educação com a finalidade de legitimar as políticas do governo. Na linha do que já foi dito por Licínio Lima em entrevistas e conferências recentes, este instrumento permitiu ao Ministério propagandear frases como “as escolas estão a funcionar”, “as escolas estão empenhadas", “as escolas estão mobilizadas”, “as escolas aplicam a lei”, tentando ocultar a tensão que se vivia no interior de cada estabelecimento de ensino e desvalorizando o conjunto dos professores como interlocutores indispensáveis de qualquer política educativa.

Resta confirmar se Manuel Esperança será um porta-voz do Ministério da Educação ou se, pelo contrário, será voz das aspirações de pais, alunos e professores. Mas a julgar pelas suas primeiras declarações, em que desculpa e até apoia a actuação do anterior Presidente, muita esperança se desvanece.

O sistema, a sobrecarga e o desprezo

Terminado o contrato com a escola no dia 31 de Agosto, e não tendo sido colocado, dirigi-me hoje ao Centro de Emprego de Benfica para efectuar a minha inscrição. Depois de algum tempo à espera, pelas 15h45 todos os presentes foram informados que era impossível proceder à inscrição para o subsídio de desemprego, porque “o sistema foi abaixo”.
Quando perguntei se era uma situação frequente, disseram-me que “por vezes acontece isto no primeiro dia de cada mês, devido à sobrecarga”. E mais: informaram-me que não valia a pena deslocar-me a outra repartição, pois o sistema é o mesmo em todo o país. E ainda que era impossível proceder à inscrição por via manual. Restava-me voltar amanhã.
Obviamente, utilizei o livro de reclamações, ainda que me tivessem garantido que considerariam a data de hoje se proceder à inscrição amanhã, sendo que para tal bastaria “a minha palavra” de que tinha tentado hoje. Deixei claro que não reclamava contra aquelas funcionárias que mais nada podiam fazer, mas sim contra um “sistema” que não está preparado para lidar a tempo e horas com todos os desempregados, sinal claro da negligência e do desprezo com que somos tratados pelo outro “Sistema”, este com “s” grande.

Miguel Reis

Governo aposta na precariedade

Mesmo com cerca de 33 mil candidatos a ficar de fora dos concursos nacionais de contratação, o número de professores colocados por esta via - que este ano chegou aos 17 276 - tem subido todos os anos, sendo quase três vezes superior aos 6384 integrados a prazo em Agosto de 2008. Um aumento directamente ligado às aposentações de quadros, que não têm sido compensadas por novas vagas.

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