Isto não ata nem desata

A Fenprof e a FNE afirmam que, tal como está, a proposta do governo de revisão da carreira e do modelo de avaliação, não terá o acordo destes dois sindicatos (vê a notícia). E que esse acordo está dependente de alterações à proposta final, embora não se especifique que alterações são essas que possam vir a merecer um acordo global. Enfim: parece estar tudo suspenso pelo menos até amanhã.

Mas torna-se cada vez mais difícil vislumbrar uma mudança de fundo na proposta do governo. Não desarma da contingentação de vagas na subida a determinados escalões, insinua a manutenção das quotas para as notas de Muito Bom e Excelente na avaliação de desempenho, cujo modelo continua centrado no Director e refém dos amiguismos e jogos de poder locais. A proposta do Ministério da Educação continua a ser uma exigência do Ministério das Finanças para cortar nos salários dos professores e mantém a lógica das cadeias de comando hierarquizadas em cada escola, com professores a competirem contra professores.

Torna-se assim cada vez mais necessária e inevitável uma forte reacção dos professores, que não querem vender a sua luta por mais do mesmo.

Será que alguém se esqueceu de presentes no sapatinho?

Movimentos de professores consideram que a FNE comete um "erro" se assinar um acordo com o Ministério da Educação, que contemple vagas e quotas. Paulo Guinote diz que sindicato pode "desaparecer". Todos apontam o dedo ao PSD.

Para quê tantas desculpas?

"Melhorar a qualidade do ensino", "garantir a escola a tempo inteiro", "acabar com o insucesso escolar", "valorizar o mérito", "distinguir os melhores". Eis algumas das desculpas sempre na ponta da língua dos governantes do PS para justificar as medidas que introduziram na educação e a guerra que abriram contra os professores.

Mas é difícil esconder um rabo tão grande. Em duas notícias certeiras o DN puxa o rabo grande deste governo. Primeiro puxão: em apenas três anos os quadros do Ministério da Educação perderam 20 mil professores, e ganharam outros tantos precários. Segundo puxão: a nova proposta do governo para a carreira, tal como a anterior, tem como efeito principal reduzir os custos com salários dos professores.

No mesmo sentido, a tão propagandeada "Escola a Tempo Inteiro" - que, em lugar de permitir a liberdade da brincadeira das crianças, as mantém amarradas às cadeiras das salas com conteúdos que deviam fazer parte do currículo - é garantida à custa da mais abjecta precariedade de milhares de professores.

As mil desculpas e disfarces não escondem o que salta à vista. José Sócrates nunca quis fazer da Educação uma arma contra o neoliberalismo. Empenhou-se sim em torná-la refém do neoliberalismo.

Uma luta mais do que justa

Os professores de Inglês e Música das Actividades de Enriquecimento Curricular no Porto – vergonhosamente explorados pela Edutec, empresa que contratada pela Câmara organizou os processos de selecção numa garagem automóvel – apresentaram queixas no livro de reclamações da Câmara Municipal do Porto, apelam ao envio de uma carta de protesto, e prometem continuar a sua justa luta pelo direito a um contrato digno em vez dos actuais recibos verdes.

Apesar da nova ministra já ter reconhecido que a situação configura uma ilegalidade, a verdade é que ainda nada foi feito para mudar a vida destes 129 professores.

O Movimento Escola Pública solidariza-se com esta luta. É absolutamente impossível construir uma escola de qualidade à custa de mão de obra barata e sem direitos. A precariedade é a vida de várias dezenas de milhares de professores contratados e das AECs, para quem as eternas discussões sobre progressão na carreira e vagas neste ou naquele escalão estão ainda longe demais.

Professores das AEC's já têm blogue

"Professores das AEC'S estão a ser alvo de um inaceitável desrespeito no que respeita à contratação laboral: o seu trabalho está a ser desenvolvido a falsos recibos verdes e a contratação dos seus serviços decorreu numa garagem de reparação automóvel, a AutoBrito, situada em Matosinhos mas obviamente, desempenham a sua actividade em escolas públicas do 1º CEB. Colegas: este espaço é VOSSO mas utilizem-no para sugestões de resolução para este NOSSO problema."

Visita o novo blogue criado por professores das AECs

Plenários de professores

Os contratados sempre ameaçados

(Comunicado do Ministério da Educação)

Iniciativa nacional a 19 de Janeiro

“Finalmente, no sentido de um maior envolvimento dos professores e educadores neste processo negocial, os Sindicatos da FENPROF promoverão, em todo o país, plenários de docentes nos quais, para além do indispensável esclarecimento, serão aprovadas posições a enviar ao Ministério da Educação.

Para o dia 19 de Janeiro (data em que se completam três anos sobre a aprovação do "ECD do ME"), a FENPROF considera importante o desenvolvimento de uma iniciativa nacional envolvendo todos os professores, cujo contorno deverá depender do desenvolvimento do processo de revisão do ECD.

O Secretariado Nacional da FENPROF
4/12/2009”

Vê o texto completo aqui

Bloco de Esquerda presta contas

Categoria há só uma!

As diuturnidades foram uma conquista do movimento sindical e popular. O reconhecimento do brio profissional por parte da entidade patronal estava garantido. No sector público, mas também em parte do privado.
As diuturnidades garantidas como direito eram um estímulo à qualidade do trabalho das equipas de profissionais. O sentimento de que a pessoa ao lado tem os mesmos direito que tu. Garantidos. E que o teu trabalho só tem que melhorar e por isso poder reclamar pelos meios e recursos que falham dramaticamente.

Depois sim, podemos falar de modelos de avaliação.
Depois de garantir que todos somos tratados por igual, e que “categoria só há uma – professor e mais nenhuma!” Que temos o direito de ver reconhecido, inclusive financeiramente, o nosso desempenho e empenhamento no sucesso do trabalho de uma organização de centenas e mesmo milhares de pessoas: a escola. Periodicamente.

Depois sim, pensemos a avaliação.
A avaliação não pode servir para estrangular profissional e financeiramente . Tem que estar para além dessa vertente.
Tem que ser formativa. Basear-se em princípios democráticos e humanistas. Estimulada porque não há o medo de represálias nem concorrência pelos escassos lugares com que querem dividir (inclusive financeiramente) uma classe profissional inteira.Formação paga pela entidade patronal. Formação também para a democracia. A capacidade de reconhecer à sociedade, a começar pelos alunos e alunas, o direito e dever de contribuir para o debate e crítica sobre as melhores formas de realizar o trabalho de uma escola com tanta gente implicada.

Jaime Pinho

Duas notas iniciais sobre a proposta do governo

O governo apresentou uma proposta de novo modelo de avaliação de desempenho e de estruturação da carreira docente. Aqui ficam duas notas, à laia de introdução:

1) Mantém a divisão da carreira, porque se é verdade que desaparecem os professores titulares passam a existir os professores de primeira (acima do sétimo escalão), os professores de segunda (entre o quinto e o sétimo) os professores de terceira (entre o terceiro e o quinto), os professores de quarta (entre o primeiro e o terceiro). A passagem para estas categorias não é garantida pelo mérito, mas sim limitada pela existência de vagas - tal como aconteceu com o acesso a professor titular. A estas quatro categorias juntemos uma quinta: os sempre sacrificados professores descartáveis, os contratados ou desempregados, cada vez em maior número, e que não atingem sequer ao primeiro escalão.

2) Quanto ao modelo de avaliação, a proposta do governo mantém as quotas para Muito Bom e Excelente, dá demasiado poder ao director (ele será o presidente da comissão que avalia todos os docentes) e não contempla uma avaliação externa (promovendo assim os caciquismos e os ajustes de contas locais). Além disso, despreza o trabalho cooperativo e em equipa bem como o contexto de cada escola.

É impossível ignorar mais

É impossível ignorar mais. É impossível passarmos por elas e não ficarmos incomodados. Falo pois, das câmaras de vigilância que proliferam hoje por todo o lado dentro da nossa escola. Já não é possível percorrer os corredores sem nos sentirmos constantemente controlados. Pior que isto, apenas câmaras instaladas nos pátios que querem que aceitemos como perfeitamente normais, quais olhos omnidireccionais suspensos nas paredes observando tudo e todos. Agora entre nós e os nossos colegas, temos uma câmara que nos deixa hesitantes, inseguros, que nos impede de ter uma relação verdadeiramente livre e genuína. Quem é a pessoa capaz de se sentir confortável e de agir normalmente sabendo de antemão que todos os seus movimentos, todos os seus gestos, todas as suas expressões faciais estão a ser monitorizadas e gravadas num disco rígido?

Lê o texto inteiro aqui

Solidariedade com a luta dos professores das AECs

O Movimento Escola Pública apoia e apela à participação nesta iniciativa:

Assembleia aberta sobre a situação dos professores das Áreas de Enriquecimento Curricular

5 de Dezembro de 2009. 10h30

Sindicato dos Professores do Norte (R. D. Manuel II, 51 C - 3º - Edifício Cristal Park)

"Os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular do Porto estão em luta. São explorados pela Edutec, com a cumplicidade da Câmara Municipal do Porto e a indiferença do Governo e de todas as instituições que deveriam garantir que os direitos destes trabalhadores são garantidos. Fartos de esperar por uma justiça que não chega, quebrando o isolamento e enfrentando a impunidade, estes profissionais vão reunir-se em assembleia aberta no próximo dia 5 de Dezembro, no Porto.Contamos com a presença de todos vós no SPN dia 5 de Dezembro às 10h15m.

FERVE- Fartos destes Recibos Verdes,
Precários Inflexiveis,
Professores das AEC’S do Porto,
Sindicato dos Professores do Norte"

Vê mais no blogue dos precários inflexíveis

O barato sai caro

O governo nunca esteve interessado num verdadeiro e rigoroso modelo de avaliação de docentes, mas sim numa avaliação punitiva e amarrada à progressão na carreira para poder poupar em salários e na formação.

Nunca esteve interessado em pensar de forma responsável a carreira dos professores, mas sim em cortá-la ao meio para poupar em salários ou, como propõe agora, em limitar vagas nas subidas de escalão para, outra vez, poupar em salários.

O governo nunca esteve interessado em garantir a estabilização profissional de milhares de docentes que são precários há mais de dez anos. Porque, está visto, tamanha ousadia custaria muito em salários no futuro.

O governo nunca esteve interessado em combater convictamente o insucesso escolar preferindo mascará-lo com fantasias matemáticas. É claro que menos alunos por turma, mais psicólogos e assistentes sociais, manuais escolares gratuitos, tudo isso custa mais dinheiro ao Estado.

Poupar assim na Educação vai sair bem caro no futuro. Mas este PS não ouve do lado esquerdo. Pior, a sua filosofia economicista nos serviços públicos contrasta com a prática esbanjadora quando se trata de acudir aos bancos privados.

Reunião aberta do Movimento Escola Pública

- Para fazer o balanço das lutas e das conquistas, mantendo viva a vigilância crítica dos/as professores/as.

- Para ajudar a construir o que faz falta: uma escola pública democrática, inclusiva e promotora do sucesso real para todos/as.

Sábado, 28 de Novembro, 15h30
Lisboa, Casa do Brasil (Rua São Pedro de Alcântara, 63 - 1º direito, Bairro Alto)

Suspenso…mas cuidado para não nos cair outra vez em cima.

A Fenprof revela que o segundo ciclo de avaliação já foi suspenso, divulgando uma nota do ministério às escolas:

"Em relação às alterações a introduzir no Estatuto e na Carreira Docente, recorda-se que o processo de revisão está em curso. Neste contexto, as direcções das escolas deverão aguardar a conclusão deste processo e as orientações que o Ministério da Educação enviará sobre a configuração futura da avaliação do desempenho." (vê mais no site da Fenprof)

De facto, há uma suspensão dos procedimentos relativos ao segundo ciclo, e isso é muito positivo e merece ser sublinhado uma e outra vez. Mas cuidado: suspender procedimentos não é suspender o decreto, não é suspender a lei. Do ponto de vista da força negocial, o governo bem sabe a diferença.

O Economicismo irresponsável

A "doutrina" dos artigos é a do raciocínio economicista que presidiu à ideia de dividir a carreira docente em duas categorias, por forma a colocar um entrave quase intransponível para a progressão nessa carreira. Quando tal obstáculo foi introduzido, esse raciocínio apareceu embrulhado em grandiloquentes declarações a favor da «qualidade de ensino», da distinção dos professores «pelo mérito», entre outras cortinas de fumo demagógicas e hipócritas. Agora o baixo economicismo surge, nos referidos artigos, à luz do dia e de modo despudorado.

Lê o post da APEDE

A desigualdade sente-se na escola

Há mais alunos a pedir apoio social nas escolas

São vários os municípios que registam um aumento dos apoios da Acção Social Escolar (ASE), sobretudo, junto dos alunos dos escalões A e B. Subida do desemprego e descida de rendimentos estarão na origem da alteração.

Vê aqui a notícia

O bloco central dos negócios contra os professores

De um lado o partido da banca e dos offshores, do outro o partido que vai das grandes empresas da construção civil até aos sucateiros (sem descurar a banca). Eis o bloco central dos negócios, o rotativismo perfeito, a alternância dos interesses...

Os verdadeiros contornos do actual negócio contra os professores, só serão conhecidos se um dia, uma qualquer escuta, a propósito de um qualquer outro caso, revelar os pormenores da transacção PS-PSD, o toma lá... dá cá.

Neste como noutros casos, outros valores mais altos se levantam. Por isso, o PSD não hesita em rasgar o seu programa eleitoral que defendia explicitamente a suspensão do actual modelo de avaliação dos professores. Dizia o programa, com o título curioso de "Compromisso de Verdade", que:

"Suspenderemos, porém, o actual modelo de avaliação dos professores, substituindo-o por outro"

Os professores "distraídos" que votaram PSD, pensando que assim apoiariam uma alternativa à política de José Sócrates, podem a pouco mais de dois meses do acto eleitoral constatar que foram enganados.

O Governo de Sócrates criou e agravou um conflito com os professores e, nesta altura, a única saída digna é suspender de imediato o modelo de avaliação e iniciar uma negociação séria com os sindicatos para purgar o Estatuto da Carreira docente das normas injustas e perversas, devolvendo às escolas as condições necessárias para o cabal exercício da profissão docente, em benefício dos alunos e suas famílias.

Agora que vivemos um momento de negociação, nunca devemos esquecer que foi a mobilização e a luta dos professores uma das grandes responsáveis pelo fim da maioria absoluta de Sócrates. E será sempre essa capacidade de luta e mobilização, o garante de que as negociatas de bastidores não derrotarão os legítimos anseios dos professores na defesa da escola pública.

Álvaro Arranja

A montanha pariu um rato

Tanto tempo à espera do parlamento e quando o parlamento decide, decide menos do que os compromissos e recuos já anunciados pelo governo. Assistimos a uma peça de teatro sobre a reconciliação eterna, com dois péssimos actores principais.

A hora não é, obviamente, de pessimismo. Nas últimas semanas o governo enfiou o rabo entre as pernas e recuou muito. Ouvir a ministra dizer que equaciona o fim da divisão da carreira (ainda que não saibamos o que isso significa exactamente) é obra das grandes, só possível depois de uma grande luta, levada a cabo por grandes lutadores. Saber que o Ministério já não vai penalizar a desobediência civil de milhares de professores é uma vitória histórica de toda a classe e da escola pública. Ouvir a ministra dizer que vai substituir o modelo de avaliação é uma conquista do bom senso sobre quem engole em seco uma azia do tamanho da burocracia que quis impor.

É verdade que este recuo é apenas um anúncio. E que ainda sobra o que não mereceu sequer um anúncio de recuo, como a eliminação da contagem para efeitos de concurso das menções de “muito bom” e “excelente” atribuídas no âmbito deste modelo de avaliação.

Era exactamente para fazer dos anúncios de recuo um autêntico recuo e para fazer recuar onde o governo ainda não recuou, que o parlamento tinha uma importância decisiva. Mas o PSD, com a bênção do PS, esvaziou a Assembleia. Primeiro, porque o que foi aprovado é apenas um projecto de resolução, com carácter não vinculativo mas apenas “recomendativo”. Em segundo lugar, porque não suspendendo o modelo de avaliação é o governo que fica com o queijo na mão no meio da negociação. E em terceiro lugar, porque as parcas notas de excelência já atribuídas, em muitos casos de forma arbitrária ou clientelar, podem originar uma desigualdade inaceitável entre os professores que vão a concurso.

O PSD cedeu aos encantos de sereia do PS porque o seu campeonato nunca foi a luta dos professores. Limitou-se ao zigue-zague posicional caindo em cada momento para onde vão algumas modas. Porque a luta das ruas nunca comoveu quem pior nos faria se pudesse.

Mal o menos, a hora é de optimismo. Se nesta longa luta este dia não nos deu grande empurrão, os de ontem muito valeram e os de amanhã têm muita força para isso.

Miguel Reis

Os dias tão desejados

Está a chegar ao fim a memorável batalha da classe docente contra o que parecia um exército invencível. Nunca um governo tinha mobilizado uma máquina tão violenta contra um grupo profissional! Valendo-se da maioria absoluta e do favorável contexto político e ideológico do neo-liberalismo triunfante, o governo absolutista de Sócrates atreveu-se a tratar os professores e professoras com uma estratégia de "choque e pavor". Um dos objectivos declarados era provocar uma redução de 40-50% nos salários em poucos anos!

Derrotado nas urnas o absolutismo, o governo PS pode agora sofrer uma primeira derrota no confronto que lançou contra a escola pública e os seus profissionais.

O governo está a perder em toda a linha, nestes dias que marcam o início de um novo ciclo político. As dezenas de milhares que resistiram até ao fim não entregando uma folha de papel pomposamente chamada "Objectivos Individuais" fizeram valer a sua desobediência civil. Vai ser estancada a fractura da profissão entre uma minoria de professores de primeira categoria (titulares) para turmas de "primeira", e uma maioria de professores não-titulares para turmas de pobres e excluídos. Colapsou o modelo de avaliação que a clique neo-conservadora liderada por Maria de Lurdes Rodrigues tinha importado do Chile de Pinochet. A máscara pseudo-humanista com que Sócrates e a sua ministra tentavam virar a opinião pública contra quem trabalha nas escolas caiu de vez.

A classe docente em luta contribuiu decisivamente para a derrota de Sócrates nas Legislativas e para a abertura de uma nova fase que, provavelmente, os 100 mil lutadores e lutadoras ainda não puderam interiorizar.

Mas os inimigos da escola pública não desarmam. O PSD tenta salvar o essencial da política do PS, fazendo-nos recordar que a sua líder, quando assumiu a presidência do partido e se iniciava a luta nas escolas, declarou publicamente que a sua política para a educação seria a "mesmíssima" de Maria de Lurdes Rodrigues...

E não nos enganemos: a vitória que estamos a saborear é amarga!

Milhares de profissionais preferem abandonar o seu posto de trabalho e reformar-se prematuramente, mesmo sabendo do roubo e do rombo na pensão que vão receber. Milhares de jovens contratados e contratadas são já hoje forçados a condições de trabalho que as gerações do 25 de Abril não podem imaginar! Milhares de desempregados e precários são sobre-explorados e humilhados, jogados pelo ministério e por novas leis e desregulações que lhes são selvaticamente aplicadas.

Portugal, Novembro de 2009! O país da Europa com o pior sistema de ensino. O campeão dos chumbos e da exclusão. Onde uma multidão de crianças e jovens vão para a escola (ou se recusam a ir) sem terem o mínimo essencial, porque em suas casas reina o desemprego e o desespero.

Como se atreveu o governo do miserável sistema educativo português a passar a factura à classe docente?

Jaime Pinho

A vitória de quem soube resistir é uma vitória para todos/as

O Governo desistiu da obrigatoriedade da entrega dos objectivos individuais, uma luta tão dura de tantos professores e uma teimosia tão tacanha do governo. Agora falta o resto, que é muito mais.

“Assim, a apresentação do avaliado à primeira fase do processo de avaliação concretiza-se através da entrega da ficha de auto-avaliação, que é legalmente obrigatória (conforme dispõe expressamente o nº 2 do Artigo 16º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro), ainda que não tenham apresentado previamente, no prazo previsto, a respectiva proposta de objectivos individuais”

Vê aqui o comunicado

Agora falemos em propostas

Sou professor de História, do quadro da Escola Secundária de Severim de Faria, no último escalão da carreira e até ascendi à carreira de professor titular com muitos pontos. Venho, por este meio exprimir a minha opinião sobre o modelo de avaliação dos professores em vigor e, ao mesmo tempo, propor algumas ideias sobre a necessidade de avaliação.

Agora que na Assembleia da República há vontade de discutir os assuntos e não apenas votar batendo palmas ao governo e com as oposições a falarem sozinhas, mercê do voto popular que não quis que fosse só um a mandar, é altura de contribuirmos também para a discussão, não permitindo, na medida da nossa possibilidade de influenciar, que se façam acordos de bastidores, renegando o que se prometeu em campanha eleitoral.

É necessária uma avaliação dos professores? É.

Já muito foi dito sobre o modelo do PS. A avaliação em vigor era (é) burocrática até ao limite, inquisidora, permitindo até que pequenos ditadores em potência impusessem a sua verdade sobre como se devem dar aulas, o preenchimento de inúmeras e continuamente reinventadas grelhas, e penalizadora e culpabilizadora dos avaliados.

Esta avaliação punha (põe) até as escolas “de pernas para o ar”, como se a principal missão de uma escola não fosse ensinar e educar, mas avaliar quotidianamente, as palavras, os gestos, as atitudes, o modo de ser de cada professor, o decalque ou o afastamento em relação à ideologia tecnicista e quase totalitária do “pensamento único”, relegando para o esquecimento a liberdade de ensinar.

Levada a sério, segundo os propósitos do ministério e demais ideólogos e "expertos" do regime e seus clientes, seria um preenchimento constante de fichas e relatórios e de práticas à defesa, com mais relatórios e fichas, dado que a concorrência poderia ir até a um plano em que avaliadores e avaliados lutariam por lugares. Os avaliadores passariam também o tempo com a avaliação, nalguns casos a ter que aprender matérias dos avaliados, por serem de grupos diferentes, e as suas aulas passariam para segundo ou terceiro plano. Porque, ou o tempo esticava ou os professores iriam colectivamente tratar-se ou teriam que se arranjar outros horários, o que também ficaria caro, já que se avaliados e avaliadores passassem a maior parte do tempo a “trabalhar” para a avaliação, teria que se contratar mais professores para leccionar. Inutilidades constantes que levariam no extremo, apenas ao assumir da autoridade sem melhoria da qualidade de ensino de que o país urgentemente necessita.

As consequências deste processo foram umas imediatas, outras que vão perdurar. Inquinou-se o ambiente nas escolas e só não se foi mais além porque os professores colectivamente reagiram e a sociedade compreendeu. Os resultados viram-se logo nas eleições europeias e depois na perda da maioria absoluta (não só por esta razão, mas esta teve peso). Milhares de professores com experiência, muitos dos quais participaram entusiasticamente em projectos ao longo de uma vida, pediram a reforma antecipada, outros ficaram com uma sensação de vazio perante a desvalorização demagógica do trabalho feito, com a utilização intensiva dos media, onde durante algum tempo imperaram os “idiotas de serviço”.

A demagogia continuou. O ministério recuou e publicou um decreto com uma avaliação “self-service”, em que o que interessava era obedecer sem perguntas. Quem quisesse, poderia ter aulas assistidas, quem não quisesse não teria; até deu para em certas escolas entregarem os objectivos, que quase ninguém leu, depois das aulas terem acabado !!!
Como se dizia numa língua quase exterminada no ensino secundário, o Latim: mons parturiens, a montanha pariu um rato.

Agora falemos em propostas. Os professores devem ser avaliados nas actividades lectivas e não lectivas, em projectos que tenham a ver com a escola e no contexto da escola, com o grande objectivo de melhorar as suas actividades e formação e a escola. Por isso é também importante avaliar as aulas. Mas não é preciso que vá alguém assistir a várias aulas por ano e todos os anos: basta que isso seja feito no ano em quando se muda de escalão, por exemplo. E condição necessária, que se seja avaliado por alguém da sua área e que tenha mais experiência ou curriculum e que não seja um avaliador apenas, mas um júri, preferencialmente com pessoas de dentro e de fora da escola, para garantir alguma independência.

João Simas (Évora)

Nota: Texto enviado inicialmente para vários deputados da Assembleia da República

Aventuras do Pai Albino

Razão para perguntar: se o Pai Albino tivesse tido orientação vocacional precoce estaria hoje entre os sucateiros da educação, recusando a igualdade de oportunidades?

As propostas da Confap, de situar o início da orientação vocacional à entrada do actual 2.º ciclo, ou seja, a partir dos 10 anos, deixou de boca aberta os e as que ainda acham que, dentro e nas margens do PS, a igualdade de oportunidades pode ser um slogan mas ainda não está no lixo.

Albino entende que os/as alunos/as entram no 3.º ciclo (12 anos, portanto) para “frequentar a escola de acordo com a orientação vocacional»; ou seja, aos 12 anos já sabem se vão ser pedreiros ou professores universitários.

Infelizmente, ele tem uma certa razão: o sistema educativo português é dos que mais reproduz as desigualdades sociais e culturais de partida. Que tenha de ser com a bênção da Confap, de uma organização que se diz representar os pais e mães do país, é muito grave.

Nem aos 15 os alunos sabem, ou têm de saber, que curso do secundário escolher, quantas vezes nem aos 18, quanto mais aos 12.

O responsável da Confap aplaude que a actual retenção de mais alunos no sistema se faça à conta dos CEF, de uma oferta de 2.ª, que orienta vocações inexistentes e agrupa em turmas de, quantas vezes excluídos, todos os que, em nome dos problemas de aprendizagem são enxotados para os cursos de educação formação. Os professores esbracejam que, quantas vezes, não os conseguem aturar, cientes certamente que esta oferta junta a fome e a vontade de comer de um sistema que não foi capaz de prevenir, acompanhar, encontrar soluções para as crianças e os jovens de meios desfavorecidos.

Mas o pai Albino não só aplaude, como quer mais, e mais cedo, esquecendo tudo o que de decente se diz sobre as opções: as profissionalizantes são tão dignas quanto as outras se a sociedade assim as entender – e não é o caso – e só devem ocorrer quando o/a jovem tem a maturidade necessário para pensar e dizer: foi a minha escolha, é o meu projecto. Nestas circunstâncias, até os filhos do pai Albino podem e devem ser pedreiros…

Movimento Escola Pública

Vamos lá com calma!

Entrámos na semana que tanto desejámos.

Nos próximos dias 18 e 19 de Novembro, o Parlamento irá tomar decisões e condicionar o governo sobre o futuro do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação de Desempenho, da Maria de Lurdes Rodrigues, que combatemos.

Entretanto, vale a pena fazer o ponto da situação. Um contributo interessante é esta entrevista de Mário Nogueira, em que esclarece o ponto de vista da FENPROF. É útil para podermos acompanhar as negociações em curso entre o governo e os sindicatos. Para discutir entre nós, questionar, contestar, participar, reivindicar…

Entrevista aqui.

Urge Clarificar

Isabel Alçada: Quem não entregou elementos de avaliação não será avaliado

A ministra da Educação, Isabel Alçada, afirmou hoje, sábado, que os professores que não entregaram os elementos de avaliação não serão avaliados, acrescentando que "não se trata de uma questão de penalização",
Durante uma visita a uma escola secundária recuperada, nos Olivais, em Lisboa, a comunicação social perguntou à ministra da Educação se aceita a proposta de não penalização dos professores que não aderiram ao modelo de avaliação em vigor.
"Os professores que entregaram elementos para a avaliação serão todos avaliados. É essa a nossa perspectiva e é essa a indicação que clarificaremos com as escolas, com os sindicatos, com as organizações representativas", afirmou Isabel Alçada aos jornalistas.
Interrogada se os professores que não entregaram esses elementos serão penalizados, a ministra da Educação respondeu: "Não é uma questão de penalização. Quem não entregou os elementos para a avaliação naturalmente sabe que não pode ser avaliado. Não é uma questão de penalização, é uma questão de regra".
"A lei é assim e, portanto, quem não se submeteu a um processo de avaliação, naturalmente, não será avaliado. É isto", acrescentou Isabel Alçada.
Por outro lado, questionada sobre a exequibilidade de se aprovar um novo modelo de avaliação e acabar com a divisão da carreira entre professores titulares e não titulares no prazo de 30 dias, como propõe o PSD, a ministra sublinhou que está em curso um processo negocial que não depende só de si.
"Este é um processo que exige vários parceiros, portanto, nós podemos comprometer-nos a trabalhar com celeridade no Ministério da Educação, depois a negociação com os parceiros será da forma natural como estas coisas sempre decorrem", afirmou.

In JN

Urge clarificar o que se entende por elementos de avaliação. É sobejamente conhecido que muitos Professores não entregaram objectivos individuais. Se bem entendemos alguma coisa do que foi a trapalhada legislativa do (des)Governo anterior, nas situações em que não foram definidos objectivos individuais, por parte dos Docentes, estes deveriam ser fixados pelo respectivo Órgão de Gestão da sua escola. Estamos em crer que todos os Professores fizeram a sua auto-avaliação. Era obrigatória e tal estava claríssimo na Lei. Sabemos que alguns foram impedidos de o fazer pelo então recem colocado Director, num claro desrespeito pela lei, não dos Docentes mas do próprio Director.
Chegou-nos a informação que alguns Directores não querem avaliar os Professores que não entregaram OIs.

Em que ficamos? Não podemos continuar a admitir que não haja uma uniformização de critérios a adoptar em todas as escolas. Que a dita autonomia das escolas sirva apenas para semear a confusão, a desigualdade e a injustiça. Coisas há que deviam ser assumidas, claramente, pelo Ministério da Educação, de forma a impedir que situações como estas ocorram. Um Estado de Direito devia assegurar a igualdade de tratamento para todos e todas.

O que eu quero mesmo

Na minha escola – lá dentro! – há alunos que andam armados; há mães que vêm à escola armadas; há pais que vêm à escola armados; há polícias, armados, que fazem rusgas.

Eu não ando armada. Nem dentro, nem fora da escola.

Na minha escola, há pancadaria todos os dias. Às vezes, nas salas de aula; às vezes no recreio; às vezes ao portão. Às vezes, é tão violenta que os funcionários e professores não lhe conseguem pôr cobro e tem de vir a polícia.

Na minha escola, há alunos que chamam familiares e amigos do bairro para ajustes de contas com colegas/vizinhos. Nessas alturas, lá vêm outra vez os polícias.

Na minha escola, há roubos, ameaças violentas e agressões físicas brutais. Entretanto, há aulas.

Na minha escola, há alunos, professores e funcionários que são vítimas destas violências. Alguns alunos pensam que se conseguem defender com armas.

As crianças e jovens da minha escola já não vivem em barracas. No tempo do presidente João Soares, a Câmara Municipal acabou com as barracas em Lisboa. Agora, vivem em bairros sociais, caixotes de elevadores há muito avariados e onde, segundo os mais novos, não se pode brincar na rua porque há o perigo de apanhar um tiro (o que por acaso é verdade, que tenho um aluno que apanhou com uma bala perdida). Em casa, têm desemprego e alcoolismo. Droga, também. São mães aos 15 e avós aos 30.

Para encontrar outro mundo é preciso sair do bairro. Mas a sua vida não é fora do bairro. O lar é no bairro. A escola é no bairro. Os negócios são no bairro. De vez em quando, lá vem a polícia e leva uns tantos. Mas depois voltam. São muito novos. E assim se vão fazendo fortes. Para não soçobrar diante da mãe que leva um murro do pai; da fome com que se deitam; da miséria a que, por ignorância, chamam vida. Tornam-se sobreviventes. A muitos, só resta aterrorizar para não viver em terror.

Mas o que eu quero mesmo é continuar a acreditar que, se as turmas tivesses metade dos alunos, até ao que tem a vida mais difícil eu conseguia dar um pouco de esperança; não quero ficar aliviada quando os da vida mais difícil abandonam a escola e deixam de causar problemas.

O que eu quero mesmo é continuar a acreditar na solidariedade e justiça social; não quero ser tentada a pensar ser culpa do rendimento mínimo a disponibilidade excessiva das famílias desordeiras que invadem a escola.

O que eu quero mesmo é continuar a acreditar que é possível fazer realojamentos com respeito pelas pessoas; não quero fingir acreditar que os problemas se resolvem desde que os ciganos, os PALOPS de 2ª e 3ª gerações e todos os mais pobres, sejam mantidos à distância, lá bem longe, onde não se cruzem com o resto de Lisboa.

A minha escola já não é minha. Aquela que sonho, em que acredito, que quero, não é esta.

E vou continuar a ir desarmada para a escola.

Isabel L. (prof. da EB 2.3 D. José I, em Lisboa)

A ler com atenção…

Posição da Apede:

“É que, conforme dissemos num "post" anterior, a diferença entre «suspender» e «substituir» pode não se reduzir só a uma questão subtil de semântica. Receamos bem que, neste caso, a semântica não seja alheia a sérias consequências políticas.”

Lê aqui tudo

Jardins de Infância: onde tudo começa…

Eu sei que há muitas lutas em curso, mas não posso deixar de pedir uma atençãozinha dos sindicatos e outros grupos de luta, em relação ao que se está a passar nos jardins de infância.

Há pormenores sobre os quais não ouço falar, que deveriam estar na linha da luta pelos direitos das crianças dos jardins de infância. Por exemplo, não ouço falar/contestar/alertar para a loucura que está a acontecer por parte do Ministério da Educação de querer escolarizar os jardins de infância e agora com entrada da obrigatoriedade de frequência dos jardins de infância, receio bem que as coisas piorem e que comecem a obrigar-nos a fazer fichas e até ensinar a ler e escrever.

PEÇO POR TUDO QUE LUTEM TAMBÉM POR NÓS.

Quem foi o iluminado que deixou cair a grande conquista dos jardins de infância de haver 1 auxiliar por cada grupo de crianças... por cada sala? Eu sou do tempo em que muitas educadoras estavam sós e tinham que limpar os jardins de infância. Mas será que alguém sabe o que é trabalhar em jardim de infância? De repente, temos no país uma lei que só obriga a 1 auxiliar por cada sala, se não houver pelo menos 20 crianças em cada sala. E também temos Câmaras sensíveis, que percebem que é uma loucura e que colocam 1 auxiliar por cada sala, assumindo esse custo, como é o caso de Cantanhede, Mira, Lousã e outras mais. Mas as Câmaras, sem gente sensível, pouco se importam e lá deixam educadoras a trabalhar com 1 desgraçada, que passa o dia a correr entre uma sala e outra, mais o telefone, sem que se consiga o seu apoio real... é tipo bombeiro apaga fogos.

Outra coisa, foi deixarem entrar crianças com 2 anos (antes só entravam a partir da data em que fizeram 3 anos e com o controle de esfínteres regulado) que mesmo sem fraldas têm descuidos e depois quando há só 1 auxiliar, podem bem ver o filme... a auxiliar não faz outra coisa do que andar a correr a limpar meninos.

Depois falemos das instalações. NÃO HÁ CONDIÇÕES NA MAIORIA DOS JARDINS DE INFÂNCIA PARA LIMPAR CRIANÇAS DA REDE PÚBLICA sujas de fezes... Limpa-se como se pode.
Ainda sobre as instalações dos jardins de infância, há uma lei ridícula, também feita por gente ignorante e desumana, que só obriga as Câmaras a colocar 2 sanitas por 25 crianças. Mas será possível que não haja ninguém que veja o que se passa? Será que alguém sabe a perda de tempo de trabalho nas horas de almoço ou lanche para as crianças irem ao WC? Quer dizer, nós em vez de trabalhar, temos que dar tempo para as crianças antes de almoço irem ao WC? As minhas, chegam sempre atrasadas porque recuso tal coisa, mas sei que atrasam... fazer o quê? 4 sanitas para 50 crianças?

E agora outra coisa. Agradecia que tivessem atenção a cada caso... ler tudo. Eu sou EDUCADORA DE INFÂNCIA, não professora. Foi o curso que tirei e de que me orgulho muito de desempenhar. Respeito muito cada classe de professores, mas se eu quisesse ser professora, tinha entrado no curso para o ser. Por isso, pergunto porque se está a deixar passar a redução do cargo de educadoras para professores titulares de grupo. QUE SE PASSA? Porque se está a deixar passar isto a nível burocrático? Acontece que se não se trava esta tendência, qualquer dia temos mesmo os jardins de infância, tipo escolas e isso é a maior machadada para o desenvolvimento das crianças, porque muitas colegas cairão na esparrela ingenuamente e quando se aperceberem do erro, não há volta a dar-lhe. Por favor, estejam atentos a todos os pormenores de cada carreira.

Concordo com uma classe unificada de Professores, porque TODOS somos importantes, mas não concordo com o fim da educação de infância,( COMO SE FOSSE UMA VERGONHA SÊ-LO), enquanto espaço de preparação harmoniosa para a futura vida escolar. Espaço de gradualmente entenderem a importância das regras sociais e de trabalho. VAMOS FAZER DAS NOSSAS CRIANÇAS UMAS MÁQUINAS?

Uma boa educação de Infância, poderia evitar muitos problemas futuros nas escolas. Ora acontece que, com todas estas loucuras, as educadoras não podem desempenhar correctamente o seu trabalho com todas as crianças e depois fica muita coisa que passa e que não se corrige.
Tanto Escolas como Jardins de Infância, não estão preparados em termos de espaços para as novas realidades. As EB1 deveriam ter espaços polivalentes para actividades na área das expressões, tão importantes para o seu desenvolvimento e escape de tensão.

Há técnicos de saúde, há muito, a alertar para o risco que as más posturas podem acarretar, até para o Estado, em termos de saúde futura e, no entanto, não vejo ninguém sensível ao facto das crianças trabalharem horas a fio em mesas planas em termos de grafismos e leitura. NUNCA DEVERIAM SER PLANAS AS MESAS DE TRABALHO. As mesas deviam ser ligeiramente inclinadas e com uma barra para apoiar os pés. Uma criança a trabalhar em mesa plana, cansa-se muito mais e acaba muitas vezes por assumir posturas erradas para conseguir escrever e ler. Algum dia pensaram que aqui também pode estar a causa de muitos comportamentos desadequados?
A Câmara de Coimbra, há 3 ou 4 anos atrás, ainda foi sensível a este assunto, mas como sempre não colocam técnicos com conhecimentos à frente das iniciativas e as mesas que foram concebidas, vinham com erros técnicos, ao nível da segurança, como se esqueceram da barra de apoio dos pés. Neste momento, em vez de corrigirem o erro, desistiram e acho que voltaram a colocar mesas planas nas escolas que precisavam mudar equipamentos. Só algumas, como Ardazubre, Taveiro, Cernache e talvez outras que desconheço, têm estas mesas tipo estirador.

Por favor, dividam as áreas... estudem-nas em pormenor e avancem na discussão delas com firmeza.

Por favor ajudem este país a melhorar em termos de educação no TODO... não só parcialmente. Os nossos direitos e deveres, também passam pelas condições em que trabalhamos. Isto também desprestigia as classes dos professores e muitas vezes ouvi críticas sobre os professores por só lutarem pela carreira e não perceberem que a carreira começa nos locais de trabalho.
Peço-vos por tudo... Entendam que TUDO É IMPORTANTE e que se estamos na guerra, então é agora que se lava toda a roupa suja.

Cumprimentos

Dulce Costa

O PS a fazer escola...

Chico-espertismo ou apenas falta de humildade?

Da reunião entre sindicatos e ministério parece haver uma boa notícia: a disponibilidade para uma revisão do Estatuto da Carreira Docente, com ou sem categorias.

Depois, há uma meia notícia: ministra diz que não suspende modelo de avaliação mas dá sinais de que o quer substituir.

Esperemos que a falta de clareza do governo derive apenas da sua falta de humildade. Ou apesar de certas falinhas mansas querem manter a guerra tentando ganhar para o seu lado a opinião pública, ou simplesmente não querem perder a face perante parte da opinião pública que os apoia, estando mortinhos para mudar o regime de avaliação e o ECD mas sem usar a palavra suspensão, que humilharia muito quem nada tem de humilde.

Para tentar lançar alguma clareza neste jogo de sombras e de conceitos, pode ser útil o comunicado da Fenprof:

“Foi neste quadro de alteração, no futuro próximo, do actual modelo de avaliação que a FENPROF colocou, nesta primeira reunião com a nova equipa ministerial, a necessidade de suspender o regime que vigora. Nesse sentido, a FENPROF esclareceu o seu conceito de suspensão:

a) Encerramento do primeiro ciclo avaliativo, sendo garantida a avaliação de todos os docentes, independentemente de terem apresentado proposta de objectivos individuais;

b) Não produção de efeitos da atribuição, no primeiro ciclo avaliativo, de Muito Bom e Excelente, de imediato nos concursos para contratação a realizar ainda este ano lectivo;

c) Não prosseguimento do segundo ciclo avaliativo, ficando as escolas dispensadas de desenvolver os procedimentos a que estariam obrigadas caso este não fosse suspenso.

Relativamente a esta matéria, a Ministra da Educação apenas afirmou que, em relação ao passado, há um ciclo a completar, nada referindo quanto ao futuro, o que faz supor que, sendo dada prioridade à revisão do ECD e do seu modelo de avaliação, o regime que ainda vigora cairá por si.”

É tempo de não deixar aquecer os lugares de directores

Percorridos os primeiros meses de generalização do novo modelo de gestão das escolas, com a implementação do Regime Jurídico da Autonomia, Administração e Gestão das Escolas, nem mesmo o favorecimento da constituição de lideranças fortes se está a proporcionar, como era suposto no espírito do decreto-lei 75/2008 de 22 de Abril. A lógica centralista e economicista, que continua a predominar por parte da tutela, sobrepõe-se a qualquer reforço de autonomia, como era sugerido ser privilegiado com tal tipo de gestão unipessoal.

Por reforçar está igualmente a componente da participação das famílias e comunidades na decisão estratégica dos estabelecimentos de ensino. Bem pelo contrário, o movimento associativo de pais, que validou o essencial das políticas, mesmo as que mais fragilizam a escola pública e democrática, retrocedem na participação a olhos vistos e em muitos casos agoniza no seu papel, que certamente deveria ser de defesa de uma escola pública de qualidade.

A figura do Director, está cada vez mais resumida a uma espécie de “pau mandado” do ministério ou das DRE, s que se limita a gerir as escolas em função da estratégia, não resultante dos contributos das comunidades escolares, mas das políticas centrais de contenção de custos. Tanto no que é essencial na educação, desde logo a componente das relações humanas, com reflexos no aumento da precariedade, quer ao nível dos docentes e não docentes, como de forma intolerável, nas limitações, no que toca ao apoio a alunos com necessidades de ensino especial, a exemplo das medidas restritivas mais descaradas e fomentadoras de deficit de humanização no seio das escolas. Uma das áreas em que a submissão dos directores às politicas governamentais de cariz neoliberal, mais reflectem a razão da sua implementação em lei, tão ambicionada pelo então Ministério da Educação.

É tempo pois, de repensar também a inutilidade deste modelo de gestão no âmbito da necessidade de alteração do Estatuto da Carreira Docente e do modelo de Avaliação dos professores, assim como reconhecer de uma vez por todas o embuste que representa da mesma forma, o SIADAP relativamente aos restantes sectores da Função Pública e em particular na área da educação.

Repor a democracia nas escolas e o órgão de gestão colegial, resultantes da eleição democrática pelas comunidades escolares, é o melhor serviço que pode ser prestado à escola pública e à educação neste país.

Acabar com a figura de Director já no final dos actuais mandatos de quatro anos, é um imperativo que exige coragem e sentido de responsabilidade, não persistindo no caminho do acomodamento ao porreirismo, de que, o que está feito, está feito. Este seria um grave erro, que se pagaria caro de mais, a médio prazo, quando se vive uma oportunidade política extraordinária para não deixar aquecer demasiado os lugares de directores, que na generalidade não representam quaisquer mais-valia de autonomia para as escolas, bem pelo contrário, acentuam sim, a dependência da tutela e ficam cada vez mais reféns dos seus objectivos estatísticos para a educação como mera panaceia para os problemas profundos da educação.

José Lopes (Ovar)

Semana de grandes decisões?

A nova ministra reúne com os sindicatos esta terça-feira. Mas na televisão (Prós e Contras), o Pedro Silva Pereira, homem forte do governo, continua a recusar suspender este modelo de avaliação. A táctica é a mesma de sempre: perdi os professores, ganharei a opinião pública com a retórica. Não parece haver mudanças na tacanhez. A ver vamos como se portam à porta fechada do gabinete de reuniões.

Venha a coligação positiva ou a luta toda outra vez

O Governo quer continuar a guerra. No seu programa recusa-se a suspender o actual modelo de avaliação e o mesmo disse o ministro dos assuntos parlamentares.

Não há vontade política do PS para pacificar as escolas e criar um ambiente propício à aprendizagem. Não querem que as escolas respirem de alívio para, num ambiente de serenidade, se discutir um novo modelo de avaliação que não seja precipitado e que não nasça torto.

Para salvar as escolas há duas saídas: ou a Assembleia da República forma uma coligação positiva que suspenda imediatamente o actual modelo de avaliação - garantindo a paz educativa e a reflexão necessária à construção de alternativas (tal como apelaram blogues e movimentos de professores), ou a classe docente volta às ruas em força.

Quem tem que ter paciência?

Este PS sofre de mau perder. Durante dois anos não quis recuar no essencial quando confrontado com a enorme mobilização dos professores. E agora que perceberam que com maioria relativa a história vai ser outra, continuam a bater o pé à suspensão do modelo de avaliação. E o líder parlamentar do PS veio pedir paciência aos professores…

Só que agora é a vez do governo ter paciência. Eh pá, Paciência! Perderam a maioria absoluta, suspendam o modelo! E anunciem o início da revisão da carreira docente! Depois, com tempo e cabeça, abra-se o debate sobre as alternativas. É assim tão difícil fazer as coisas desta forma?

Ou será que o orgulho do Sócrates o obriga mesmo a não suspender este modelo enquanto não arranjar uma alternativa apressada que o faça sair por cima, aliando-se a quem lhe estender a mão?

É que enquanto isso nas escolas reina a desorientação… as coisas arrastam-se… e inventar atabalhoadamente e à pressa um novo modelo corre o risco de não ser sério ou de dar nova trapalhice…

Se o Sócrates não tem tino, cabe à Assembleia da República agir e depressa. De facto, cada vez faz mais sentido o apelo conjunto lançado há mais de uma semana por blogues e movimentos de professores.

Miguel Reis

Apelo da Fenprof

“Caso a avaliação não seja suspensa, a FENPROF apela aos professores e educadores que, dando continuidade a uma acção que juntou muitos milhares de docentes, não entreguem proposta de objectivos individuais. A FENPROF apela igualmente às escolas que, no sentido de preservar um clima de trabalho sereno e evitar o crescimento da conflitualidade introduzida por este processo, acautelem, na calendarização que a lei lhes exige, o tempo necessário a que a questão possa ser resolvida politicamente.”

O Secretariado Nacional da FENPROF (27.10.2009)

Vê mais aqui

Quem resgata a avaliação autoritária?

Está na ordem do dia a avaliação de professores e professoras e o Estatuto da Carreira Docente, que os dividiu em categorias de primeira e segunda. Só podia ser assim, depois de quatro anos de estragos nas escolas e dos maiores protestos profissionais de sempre. Mas há sombras sobre os espíritos optimistas.

A Ministra da Educação mantém o silêncio quando as escolas precisam de respostas hoje. Temos um secretário de Estado, vindo do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, que foi braço direito de Maria de Lurdes Rodrigues - a quem terá dado os números do carimbo "faltosos" colocado na testa dos professores - com ela comungando de idêntico carinho pela classe.

O novo líder parlamentar do PS, Francisco Assis, garante que o governo tomará as rédeas da avaliação dos professores e do Estatuto da Carreira Docente e que o papel dos demais partidos é vir ao debate das suas propostas. Mas as notícias mais frescas garantem o contrário: há um negócio sob a mesa entre o CDS e o PS para definir o novo modelo de avaliação dos professores.

Paulo Portas, sorridente, garante que não quer professores a espiarem-se entre si e que a avaliação está, para o CDS, centrada nos Conselhos Pedagógicos. Mas sabe-se bem o que o CDS sempre defendeu: que os directores devem determinar todo o processo. Se assim for, não se vira a página de Maria de Lurdes Rodrigues. É a sua obra que se completa, em glória.

É preciso decência, o que exige um sistema de avaliação que credibilize o trabalho das escolas e dos professores, pensado para o maior desafio da escola pública: o direito de todos e todas ao sucesso com qualidade.

Se ainda puder haver debate em vez de negócio, ele deverá responder às duas perguntas que interessam: a avaliação de professores deve ser feita exclusivamente dentro das escolas ou deve vir de dentro e de fora, incluindo mecanismos externos que a tornem mais isenta e preventiva de danos dos poderes locais? O desempenho individual dos professores e professoras esgota o modelo ou, pelo contrário, a avaliação deve integrar as escolas, os seus diferentes órgãos e o desempenho dos professores, no reconhecimento de que cada professor o é no seu contexto e de que cada escola é uma realidade?

Cecília Honório

In esquerda.net

Suspensão ou Simplificação?

Partidos da oposição, sindicatos e movimentos de professores continuam a pedir a suspensão do actual modelo de avaliação (vê o ultimato da Fenprof que dá um prazo até à próxima sexta-feira). Mas do lado do poder o discurso continua ambíguo. A nova Ministra ainda não se comprometeu com nada em concreto, e vem agora o Presidente do Conselho de Escolas falar numa nova simplificação do simplex 2 e reforçar a necessidade de cumprimento dos prazos para a calendarização da avaliação. Afinal, em que ficamos? Há ou não vontade do governo de cortar sem hesitações com o actual modelo de avaliação?

Por outro lado, há outros dois combates que se afiguram bem mais duros e renhidos: a revisão do Estatuto da Carreira Docente terminando com a divisão da carreira, e fim do actual modelo de gestão, que impôs directores e retirou democracia às escolas. O Movimento Escola Pública não desistirá deles, nem duma escola que possa garantir o sucesso real de todos os alunos.

Trocaram de Ministra, falta trocar de políticas

Adeus Maria de Lurdes Rodrigues.

Não deixa saudades... A tecnocrata arrogante, fiel apóstola do “economicismo desumanizador”, foi-se embora. A longa e persistente luta dos professores a isso obrigou. E mais nem vale a pena acrescentar, tanta foi a letra que lhe dedicámos.

Mas, como se costuma dizer, não basta mudar as moscas…Falta mudar as políticas. Por isso, há que manter a “pressão alta”.

A escola não pode esperar mais

O actual modelo de avaliação de professores e a divisão arbitrária da carreira em duas categorias criaram o caos nas escolas. A burocracia, a desconfiança e o autoritarismo jogam contra a melhoria das aprendizagens e contra a dedicação total dos professores aos seus alunos. Quem perde é a escola pública de qualidade.

Este ambiente crispado e negativo promete agudizar-se nas próximas semanas. Com efeito, até ao dia 31 de Outubro, se até lá nada for feito, as escolas estão obrigadas por lei a fixar o calendário da avaliação docente para o ano lectivo que agora começou. Pior ainda, sucedem-se os Directores que teimam em recusar avaliar os docentes que não entregaram os objectivos individuais, aumentando a instabilidade e a revolta.

Independentemente das alternativas que importa construir de forma ponderada, é urgente que a Assembleia da República decida sem demoras parar já com as principais medidas que desestabilizaram a Educação, sob pena de arrastar o conflito em cada escola e nas ruas.

Porque a escola não pode esperar mais, os subscritores deste manifesto apelam à Assembleia da República que assuma como uma prioridade pública a suspensão imediata do actual modelo de avaliação de professores, a revogação de todas as penalizações para os que não entregaram os objectivos individuais e o fim da divisão da carreira docente. Sem perder mais tempo.

Não podemos esperar mais. A Educação também não.

Subscrevem:

Os blogues: A Educação do Meu Umbigo (Paulo Guinote), ProfAvaliação (Ramiro Marques), Correntes (Paulo Prudêncio), (Re)Flexões (Francisco Santos), Outròólhar (Miguel Pinto), O Estado da Educação (Mário Carneiro), O Cartel (Goretti Moreira), Octávio V Gonçalves (Octávio Gonçalves), Educação SA (Reitor), Pérola de Cultura (Helena Feliciano), Escola do Presente (Safira), Anabela Magalhães

Os movimentos: APEDE (Associação de Professores em Defesa do Ensino), MUP (Movimento Mobilização e Unidade dos Professores), PROmova (Movimento de Valorização dos Professores), MEP (Movimento Escola Pública)

Alunos sem apoios

Alunos da Escola Profissional de Tondela reclamam subsídio de transporte em falta

Pelo menos 13 alunos da Escola Profissional de Tondela estão sem receber o subsídio de transporte a que legalmente têm direito. A direcção da escola não explica porquê, mas já começou a descontar nas bolsas e subsídios de refeição o valor que pretende que os alunos paguem. Em causa, estão verbas que variam entre os 32 e os 80 euros.Todos os alunos do curso de serralharia mecânica estão sem subsídio de transporte desde Julho, apesar deste direito constar no contrato de formação que foi assinado com a Escola Profissional de Tondela.

Já em Setembro a escola não só não pagou o subsídio de transporte, como descontou do valor da bolsa as verbas pagas em Maio e em Junho.

A TSF procurou esclarecimentos junto dos Ministérios da Educação e do Trabalho, assim como do programa operacional de potencial humana, mas está ainda à espera de uma eventual resposta.

Sem Papas na Língua

Aluno acusa ministra de "tirar credibilidade à democracia"

O representante dos alunos do Liceu Camões destacou-se hoje durante as comemorações dos 100 anos da escola ao tecer duras críticas à política educativa, acusando a ministra da Educação de “tirar credibilidade à democracia”.

Pedro Feijó, delegado dos alunos no Conselho Pedagógico do Liceu Camões, foi um dos participantes da cerimónia do 100º aniversário da escola, ao lado do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, além do director da escola e do médico João Lobo Antunes, um dos antigos alunos.

Pedro Feijó, que discursou de improviso, criticou o que disse serem os “entraves que foram postos à democracia nas escolas pelas novas políticas de Educação” e “a linha de orientação errada que a Educação tomou”, acusações que não mereceram qualquer reacção da ministra no discurso que fez de seguida.

“O que o Ministério fez foi tirar credibilidade à democracia dentro e fora da escola”, sublinhou.

Entre os exemplos que considera negativos das políticas educativas do Governo cessante, o aluno apontou o novo Estatuto do Aluno, considerando que, em vez de falar dos estudantes como “os agentes construtores da escola, fala como essas pessoas iguais e padronizados, que vêm às escolas apenas para fazer os seus testes e competir por um futuro que não é garantido e que devia ser um direito”.

Outro exemplo daquilo que considerou “um dos maiores ataques à democracia” é o novo modelo de gestão das escolas, que “tira a representatividade e o poder aos estudantes e outras classes nos órgãos de gestão, dando-o a agentes exteriores à escola”.

“Por melhor que essa colaboração pudesse ser, não podemos prescindir de direitos tão fundamentais como a eleição do director da escola e a elaboração do regulamento interno”, sublinhou, motivando fortes aplausos entre a audiência.

Mas, para o jovem estudante, pior do qualquer lei, “foi a atitude do ministério”.

“Desprezou manifestações com milhares de estudantes, só por sermos menores, como se por sermos estudantes de secundário não tivéssemos uma palavra a dizer. Desprezou abaixo-assinados, incluindo um com dez mil assinaturas de estudantes, que pediram a revogação destas leis. Desprezou manifestações com várias dezenas de milhar de professores que lutavam pelos seus direitos, pelas suas escolas”, sustentou.

Notícia daqui

Rankings e discriminação

Os rankings de escolas são já um mau hábito recorrente no debate sobre educação em Portugal. Ciclicamente, regressa o discurso das melhores e das piores escolas, com os respectivos responsáveis a gabar-se do excelente corpo docente e condições oferecidos ou a desculpar-se com o tipo de alunos e a falta de meios.

Os defensores dos rankings sublinham a sua transparência e rigor. Mas esta propalada transparência choca com a subjectividade de um número desgarrado. E até a decisão do que entra no ranking não é nada transparente (entram na lista todos os exames ou só os de algumas disciplinas, entram todas as escolas ou só a partir de determinado número de alunos que realizaram o exame?).

Minudências à parte, o que interessará debater é o próprio disparate de listar as escolas pelos resultados dos exames nacionais. A ser verdadeiramente rigoroso, quem defendesse a utilidade de fazer uma lista das "melhores" escolas baseada apenas nos resultados escolares dos alunos teria de fazer outro tipo de contas porque estas não medem nunca a contribuição da escola para o resultado nos exames: para efeitos estatísticos conta o mesmo o "bom" aluno que à partida entra numa escola secundária e mantém as suas competências, logo tem bom resultado, o aluno "médio" que sobe as suas competências e obtém um bom resultado e o aluno com dificuldades que consegue o mesmo tipo de resultado.

Mas avaliar assim tanto já era ser picuinhas e nem os defensores destes rankings nunca chegam tão longe. Porque pela sua própria razão de ser, este tipo de avaliações seria descabida: os rankings são números prontos a consumir, imediatos e fáceis. Prontos a transmitir uma realidade que não tem causas nem casualidades. Uma realidade que não tem condicionalismos sociais nem pessoas dentro. Os rankings fazem parte da voragem pseudo-avaliadora que perpassa muitas estruturas sociais. Como é óbvio, é uma voragem feita de falsas aparências, de números superficiais que deveriam traduzir a realidade última das coisas.

São números e pronto. Constituir-se-iam assim como indiscutíveis e objectivos. Mas são números fabricados e que não são neutros ideologicamente: para além do mais, servem para alimentar a ideia das boas escolas privadas, que têm mais condições para seleccionar alunos, por meios financeiros ou outros, e das más escolas públicas do facilitismo em que é tudo ao molho. Mas se atentarmos nesses números, veremos que mesmo nas escolas públicas não é tudo ao molho, que há uma triste realidade de selecção feita nas escolas públicas: há as turmas dos "bons alunos" que ficam para os "bons professores" e as turmas dos "maus alunos" que ficam para os outros, há as "escolas boas" que têm os melhores e não têm espaço para outros e as que aceitam qualquer um. E se uma escola aceita qualquer um não poderá nunca ser boa porque a sua média está ameaçada. Por isso, para bem do lugar obtido no ranking há que excluir e excluir outra vez. Numa concorrência que se compreende que interesse a alguns dos privados, afinal são escolas baseadas no princípio do lucro e o seu lugar no ranking é um motivo de marketing, mas que só interessa a algumas escolas públicas na medida em que queiram permanecer realidades fechadas.

Carlos Carujo

Educação Sexual: o tanto que falta fazer

SEXÓLOGO E FORMADOR DO SIPE ADVERTE QUE INFORMAÇÕES ERRADAS E
ESTEREÓTIPOS QUE VIGORAM ENTRE OS JOVENS PODEM CONDICIONAR A SUA
SEXUALIDADE PARA TODA A VIDA

As lacunas existentes na formação e os riscos que advêm dos mitos e estereótipos que ainda vigoram entre os jovens podem ter consequências irreversíveis na educação sexual dos jovens portugueses, adverte Manuel Damas, Médico, Sexólogo e Formador do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) na área da Educação Sexual.

A má gestão da informação recebida pelos jovens, muitas vezes incorrectamente disponibilizada e erroneamente direccionada, é, de acordo com o especialista em Educação Sexual, um dos principais perigos em que estes incorrem.

"Em questões complicadas e sensíveis, como por exemplo nas questões da orientação sexual e da identidade de género, os jovens, sem se aperceberem, são demasiadas vezes condicionados e direccionados na sua interpretação, integração e aceitação dos factos", alerta o mesmo responsável.

O Sindicato reforça a urgência em esclarecer e combater a propagação de mensagens erradas e defende que é nas idades mais jovens que se instalam os mitos e fantasmas inerentes às sexualidades e aos afectos.

"Quando os estereótipos são geridos de forma errada, tornam-se lapas agarradas a todos nós e condicionam, para toda a vida, a nossa forma
de ver, de sentir, de viver e amar", sublinha Manuel Damas.

Embora entenda que a grande maioria da sociedade sensibilizada e disponível está hoje ciente da necessidade da implementação da Educação Sexual no sistema educativo, o Formador do SIPE na área realça que existe ainda um longo caminho a percorrer.

"As sexualidades e os afectos continuam a ser vítimas de um suposto pudor que a sociedade, a cultura, a igreja e a família se preocupam em disseminar, representando, para muitos, uma área tabu, de que se fala envergonhadamente", refere o Sexólogo.

O SIPE garante que, apesar de o programa de Educação Sexual a adoptar pelas escolas ser ainda desconhecido, os Professores que receberam formação creditada na área adquiriram competências vastas e estão preparados para leccionar as matérias.

Através do seu Centro de Formação, a estrutura sindical disponibiliza aos seus associados cursos de formação creditados na área da Educação Sexual, que crê, por acto de maturidade e, sobretudo, de cidadania, acabará por se impor na sociedade portuguesa.

"Sendo esta uma temática direccionada para algo de tão específico, sensível e próprio, como é a área da sexualidade e dos afectos, posso garantir que os docentes que receberam formação estão aptos e disponíveis para ensinar a universalidade do Direito à Felicidade", assegura o também Presidente da Mesa do Congresso do SIPE, Manuel Damas.

O SIPE culpa o Governo pelo facto de o presente ano lectivo ter arrancado sem que os itens programáticos para a Educação sexual estejam definidos e acusa o executivo de inércia, falta de coragem e vontade política.

"Causa revolta o facto de, recentemente, ter havido um Governo com maioria absoluta na Assembleia da República e que nada fez, em concreto, pela Educação Sexual, para além de um trajecto titubeante e aos ziguezagues, denotando falta de ideias, de conceitos e, acima de tudo, de vontade", refere Manuel Damas.

O Sexólogo e Presidente da Direcção da CASA - Centro Avançado de Sexualidades e Afectos, considera mesmo que o ensino de Educação Sexual, além de um imperativo de justiça social e de dignidade na cidadania e na democracia, é também uma questão de dívida com a História.

"Não nos esqueçamos que Portugal foi um dos primeiros países a assinar, em 2005, a Declaração de Montreal "Saúde sexual para o milénio", que no seu ponto 4 se compromete a "promover o acesso universal à informação e educação integral na sexualidade" ", recorda.

Refira-se que a mesma Declaração refere ainda, no mesmo ponto 4, que "para obter saúde sexual é fundamental que todas as pessoas, incluindo os jovens, tenham acesso pleno a uma educação integral da sexualidade e à informação, bem como ao acompanhamento da sua saúde sexual durante todo o ciclo vital", o que acentua a indignação de Manuel Damas.

"Repare-se na hipocrisia da atitude portuguesa ao assinar este documento quando anda, desde 1984, com a Lei nº 3/84, que estipula que "o Estado garante o direito à Educação Sexual como componente do direito fundamental à Educação", a tentar estabelecer uma posição que se quer séria, responsável e digna", explica.

Recorde-se que, depois de a 6 de Agosto ter sido publicado em "Diário da República", o diploma que estabelece a Educação Sexual nas escolas portuguesas ainda não saiu do papel, desconhecendo-se ainda osconteúdos programáticos que irão ser adoptados.

_________________________________

Vê também os site da CASA - Centro Avançado de Sexualidades e Afectos

Nota do MEP: Na verdade, alguma coisa saiu do papel e os Conselhos de Turma um pouco por todo o país já discutem como pôr em prática a legislação. Tudo muito vago, sem apoios, e demasiado à mercê do… desenrasca-me aí um bloco de 90 minutos sobre o assunto….