Sobre a polémica dos contratos de associação
Um grupo de escolas privadas autodesignado movimento SOS-Educação tem vindo a promover um conjunto de protestos contra os cortes no financiamento dos contratos de associação que estabelece com o Ministério da Educação. O Movimento Escola Pública manifesta-se contra o primado do negócio e em defesa das instituições que asseguram serviço público. Assim, defendemos:
Um grupo de escolas privadas autodesignado movimento SOS-Educação tem vindo a promover um conjunto de protestos contra os cortes no financiamento dos contratos de associação que estabelece com o Ministério da Educação. O Movimento Escola Pública manifesta-se contra o primado do negócio e em defesa das instituições que asseguram serviço público. Assim, defendemos:
1) A existência de contratos de associação – verbas que o Estado atribui a escolas privadas para que estas garantam turmas com ensino gratuito - só se justifica nos locais onde a rede pública de ensino é insuficiente para assegurar a frequência de todos os alunos. A portaria 1324-A/2010 não apresenta critérios objectivos para estabelecer quais as zonas “carecidas de rede pública” e que justificam a celebração de contratos de associação, pelo que se exige que o Governo esclareça, imediatamente, onde e quando é que a oferta pública não responde às necessidades das populações.
2) O custo estimado pelo governo de uma turma nas escolas públicas não corresponde ao financiamento necessário para garantir um ensino de qualidade para todos os alunos, situação que se veio agravar com as medidas aprovadas no âmbito do Orçamento de Estado e do Conselho de Ministros e que claramente prejudicam o combate ao insucesso e ao abandono escolares.
3) Os cortes nos contratos de associação, feitos a meio do ano lectivo e sem uma ponderação global dos que se justificam e dos que não se justificam, foram aplicados com o único objectivo de reduzir a despesa ao abrigo das medidas de austeridade, e não por critérios de justiça e igualdade, dado que o poder político sempre foi conivente com a proliferação destes negócios, alguns deles de utilidade pública muito duvidosa, que florescem mesmo ao lado de escolas públicas sem que estas tenham esgotado a sua capacidade.
4) São totalmente inaceitáveis as pressões, perseguições, despedimentos ou mudanças de local de trabalho perpetradas pelas direcções de algumas escolas privadas - ligadas a grupos económicos relevantes e/ou à Igreja - que atacam o elo mais fraco para conseguir manter as suas margens de lucro. Os abusos aos trabalhadores destas instituições já vêm de há muito tempo e devem merecer toda a atenção e intervenção por parte da ACT e da Inspecção do Ministério da Educação.
5) Para cumprir a Constituição, qualquer Governo tem de assegurar o direito ao ensino público a todos os(as) alunos(as), incluindo aqueles e aquelas cujas escolas actuais desejem quebrar os contratos de associação. Verifica-se que em algumas destas escolas já se sondaram as famílias para o eventual pagamento individual de uma prestação mensal avultada.
6) Finalmente, o Movimento Escola Pública denuncia a hipocrisia do governo. Não é sério apresentar estas medidas em nome de uma espécie de defesa da centralidade da Escola Pública e ao mesmo tempo cortar a direito no orçamento e nos recursos humanos das escolas públicas, pondo na verdade em causa o direito de todos a um ensino de qualidade.
Movimento Escola Pública, 1 de Fevereiro de 2011
2 comentários:
Recebi por e-mail este comunicado, e concordo com o seu teor.
Como mãe e encarregada de educação de uma adolescente, que frequenta uma escola pública, pergunto se não vai haver uma petição na sequência deste comunicado.
Cumprimentos
Ana Almeida
Olá,
1.No âmbito da formação de professores, tenho levado por diversas vezes os meus alunos ao Externato de Penafirme, onde estes durante uma semana observam aulas, o funcionamento de uma escola
e desenvolvem, igualmente, práticas de ensino, na linha do que designado por “práticas de imersão”. O Externato de Penafirme foi escolhido pela grande abertura à inovação e, por constituir ainda, do meu ponto de vista, um bom exemplo de escola para futuros docentes. Eu contacto com muitas escolas e, tanto como formador de professores como encarregado de educação, estou perfeitamente à vontade para dizer que o Externato de Penafirme tem um projecto de formação com uma qualidade superior ao de muitas escolas públicas. Escrevi um texto sobre esta experiência em:
Claudino, S.(2005) – O Estágio de Geografia no Externato de Penafirme dos Alunos de Geografia-Ensino da FLUL: uma experiência relevante. Associação de Professores de Geografia, Asociación de Geógrafos Españoles (Grupo de Didáctica de la Geografia), Ensinar Geografia na Sociedade do Conhecimento. Associação de Professores de Geografia, Lisboa, p. 539-546.
2.Concordo, naturalmente, que o financiamento das escolas públicas é limitativo do seu bom funcionamento – digo-o com o à-vontade de ter uma carreira profissional sempre desenvolvida no ensino público.
3.Naturalmente, não compreendo que o Estado tenha contratos de associação com escolas em locais onde há escolas públicas; é um contrasenso.
4.Por último, em relação ao Externato de Penafirme, como em relação a outras escolas privadas, é fácil perceber que serve uma população que não tem escolas públicas na área envolvente. Mas mesmo nos casos em que se justifique a cessação dos contratos de associação, julgo ser de bom senso que esse seja um processo gradual, também tendo em conta a situação profissional dos professores dessas instituições.
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