Está publicada no blogue “A Educação do Meu Umbigo” uma posição interessante dos professores da Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho (Lisboa) sobre variados aspectos da política educativa. Sendo alguns pontos mais discutíveis, outros esclarecem muito bem a dimensão do ataque do governo à escola pública. Destacamos aqui a leitura que fazem das consequências da proposta de organização escolar para o próximo ano lectivo:
a) Redução drástica do crédito horário a atribuir às escolas que:
- elimina um conjunto de serviços de apoio e de supervisão pedagógica essenciais ao sucesso educativo e ao combate ao abandono escolar;
- compromete a autonomia e o empenho das Escolas em cumprir o respectivo Projecto Educativo;
- promove alguma irracionalidade no processo de gestão de horários e dos recursos humanos, uma vez que conduz, em simultâneo, ao aumento do número de horas extraordinárias e de horários incompletos;
- põe em causa o desenvolvimento de projectos e clubes cuja acção se reveste de elevada importância ao nível da integração dos alunos e da dinamização das escolas;
- impossibilita os apoios a alunos com necessidades educativas especiais;
- não tem em conta a especificidade e características etárias do corpo docente, nem as características de oferta educativa das escolas, impedindo a boa gestão dos recursos humanos existentes.
b) A transformação de funções com cariz lectivo em componente não lectiva compromete:
- a coordenação de estruturas intermédias de gestão, fundamentais para a supervisão e a articulação pedagógica;
- o Desporto Escolar, fundamental para a integração escolar e para a promoção da saúde, envolvendo actualmente mais de 160.000 alunos a nível nacional;
- o estipulado nos normativos que enquadram a coordenação dos Projectos de Educação para a Saúde;
- outras funções com especial relevo na melhoria das condições pedagógicas (plano tecnológico, mediação de cursos EFA, Biblioteca, entre outras).
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