Pedido de demissão entregue ao Presidente da Assembleia do Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão
Vai para três anos que, culminando um processo democrático amplamente participado, tomou posse este Conselho Executivo. Assumimos, então, o compromisso de 'cumprir com lealdade' as funções que nos eram confiadas, funções que decorriam de um quadro legislativo bem diverso do actual.
Neste exercício, democratizámos as relações inter-pares, gerámos expectativas e esperanças, fomentámos a iniciativa e a criatividade, quisemos aprofundar a relação pedagógica, libertando os professores de tarefas menores, para benefício dos alunos. Respeitando as pessoas e dignificando a Escola.
Porém, as regras mudaram a meio do jogo. É agora bem diferente enquadramento legal que regula a nossa acção. Uma incontinência legislativa inexplicável minou e desvirtuou os compromissos que assumíramos: não nos propusemos asfixiar os professores em tarefas burocráticas sem sentido, alheias ao objecto da sua missão; não nos propusemos fragilizar o estatuto dos profissionais da educação; não nos propusemos submergir os docentes em relatórios, planos, projectos, registos, sem que daí resultassem vantagens ou benefícios para os alunos; nem nos propusemos liquidar o espaço de participação democrática na escola. Com a actual publicação do Dec. Lei nº 75/2008 suprime-se tudo o que de dinâmico, criativo e participado existia na gestão das escolas.
A opção por um órgão unipessoal - o director, a sua selecção num colégio eleitoral restrito, as nomeações dos responsáveis pelos cargos de gestão intermédia pelo director, são medidas que não têm em conta os princípios de uma gestão assente na separação de poderes entre os vários órgãos. Este diploma potencia riscos de autocracia e não reconhece o primado da pedagogia e do científico face ao administrativo. Encerra uma lógica economicista e empresarial adversa à verdadeira missão da escola. Não valoriza nem reconhece a diversidade de opiniões e a consequente construção de consensos como motores privilegiados da mudança e da promoção de uma escola de qualidade. Não permite que a instituição escolar se constitua como um espaço privilegiado de experiências de cidadania. Em suma, passados 34 anos sobre o 25 de Abril, o modelo democrático de gestão chegou ao fim. E aos órgãos democraticamente eleitos, convertidos em comissão liquidatária, é 'encomendada' a tarefa de, negando a sua própria natureza, abrirem caminho a um ciclo de autoridade não sufragada, de centralismo, e até de governamentalização da vida das escolas.
Por considerar que o novo modelo de gestão atenta contra valores e princípios que sempre defendi, e por não querer associar-me à sua implementação, eu, Maria Leonor Caldeira Duarte, apresento o pedido de demissão do cargo de Vice-presidente do Conselho Executivo do Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão.
Com os melhores cumprimentos
Azeitão, 28 de Abril de 2008
Maria Leonor Duarte
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