Movimentos levam luta dos professores ao parlamento
O MEP esteve presente, através do professor Jaime Pinho, que frisou a farsa em que se tornou este modelo de avaliação: procedimentos diferentes em cada escola, um caos que tudo engole, um processo que é tudo menos rigoroso, enfim, uma verdadeira fraude. Este modelo de avaliação não resolve nenhum problema das escolas, antes agrava-os a todos. No final, Jaime Pinho deixou também uma palavra sobre a descaracterização da escola pública que o governo tem em curso: não queremos professores de primeira e professores de segunda, nem alunos de primeira e alunos de segunda.
Aqui fica um excerto da notícia da Agência Lusa:
Lisboa, 04 Mar (Lusa) - Movimentos independentes de professores e presidentes de conselhos executivos de numerosas escolas do país tentaram hoje sensibilizar os deputados da Comissão de Educação e Ciência para as suas críticas aos diplomas regulamentadores da avaliação dos docentes.
Na primeira de duas audiências, os representantes de quatro associações de professores solicitaram aos deputados a apresentação de um pedido de fiscalização sucessiva da inconstitucionalidade dos últimos diplomas que regulam a avaliação do desempenho da carreira docente.
O pedido foi sustentado por um parecer do advogado Garcia Pereira - que entregaram aos deputados - segundo o qual existirão vários aspectos inconstitucionais e ilegais naqueles diplomas, entre os quais a norma que estabelece a entrega de objectivos individuais.
Aquele especialista em direito do trabalho chegou mesmo a sugerir aos docentes notificados pelos conselhos executivos para entregarem os objectivos para responderem que em lado nenhum da lei estava expressa essa obrigatoriedade.
Quanto aos representantes dos conselhos executivos, vindos de escolas de todo o país, foi também a questão dos objectivos individuais que mais destacaram na sua audiência com a comissão, tanto mais porque consideram que o Ministério da Educação não esclareceu cabalmente quais as consequências da não apresentação desses objectivos.
"Seria importante que um grupo de pelo menos 23 deputados pedisse a fiscalização sucessiva dos últimos diplomas que têm a ver com o estatuto da carreira docente e da avaliação e que, segundo o parecer de Garcia Pereira, enferma de muitas inconstitucionalidade que importa apurar", afirmou Ilídio Trindade, coordenador do MUP (Movimento de Mobilização e Unidade dos Professores).
No final da reunião, Ricardo Silva, representante da APEDE (Associação de professores e Educadores em Defesa do Ensino), disse ter querido alertar os deputados para "a situação de caos que se vive nas escolas" e para "a política de total desorientação" do Ministério da Educação, que "continua a ser pautada pela arrogância e pelo autismo", nomeadamente no que diz respeito ao modelo de avaliação e à sua implementação.
(...)
"Os professores estão a resistir de uma forma extraordinária à entrega dos objectivos, apesar das ameaças e das chantagens que têm sido feitas pelas direcções regionais e pelo Ministério da Educação sobre os conselhos executivos e sobre os professores, ameaçando com processos disciplinares e uma série de consequências que a lei não prevê e não têm qualquer tipo de enquadramento legal", afirmou.
Tanto Ilídio Trindade como Ricardo Silva disseram aos jornalistas que os seus movimentos apoiam e vão apelar à participação nos próximos protestos de rua dos sindicatos contra as políticas do Ministério da Educação, nomeadamente no "cordão humano" convocado pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) para sábado em Lisboa.
Estiveram também presentes representantes do MEP (Movimento Escola Pública) e Promova (Movimento de Valorização dos Professores).
Para Fernando Elias, do Agrupamento de Escolas de Colmeias (Leiria), "é possível proceder à avaliação sem a necessidade da definição dos objectivos individuais", sendo por isso necessário, na sua perspectiva, clarificar a indispensabilidade desses objectivos.
"Em termos de enquadramento legal não nos parece que essa exigência seja indispensável", sublinhou, acrescentando ser "mediante a definição dos objectivos, em sede dos documentos orientadores, que os professores das escolas poderão ser avaliados através da apresentação da auto-avaliação".
(...)
O MEP esteve presente, através do professor Jaime Pinho, que frisou a farsa em que se tornou este modelo de avaliação: procedimentos diferentes em cada escola, um caos que tudo engole, um processo que é tudo menos rigoroso, enfim, uma verdadeira fraude. Este modelo de avaliação não resolve nenhum problema das escolas, antes agrava-os a todos. No final, Jaime Pinho deixou também uma palavra sobre a descaracterização da escola pública que o governo tem em curso: não queremos professores de primeira e professores de segunda, nem alunos de primeira e alunos de segunda.
Aqui fica um excerto da notícia da Agência Lusa:
Lisboa, 04 Mar (Lusa) - Movimentos independentes de professores e presidentes de conselhos executivos de numerosas escolas do país tentaram hoje sensibilizar os deputados da Comissão de Educação e Ciência para as suas críticas aos diplomas regulamentadores da avaliação dos docentes.
Na primeira de duas audiências, os representantes de quatro associações de professores solicitaram aos deputados a apresentação de um pedido de fiscalização sucessiva da inconstitucionalidade dos últimos diplomas que regulam a avaliação do desempenho da carreira docente.
O pedido foi sustentado por um parecer do advogado Garcia Pereira - que entregaram aos deputados - segundo o qual existirão vários aspectos inconstitucionais e ilegais naqueles diplomas, entre os quais a norma que estabelece a entrega de objectivos individuais.
Aquele especialista em direito do trabalho chegou mesmo a sugerir aos docentes notificados pelos conselhos executivos para entregarem os objectivos para responderem que em lado nenhum da lei estava expressa essa obrigatoriedade.
Quanto aos representantes dos conselhos executivos, vindos de escolas de todo o país, foi também a questão dos objectivos individuais que mais destacaram na sua audiência com a comissão, tanto mais porque consideram que o Ministério da Educação não esclareceu cabalmente quais as consequências da não apresentação desses objectivos.
"Seria importante que um grupo de pelo menos 23 deputados pedisse a fiscalização sucessiva dos últimos diplomas que têm a ver com o estatuto da carreira docente e da avaliação e que, segundo o parecer de Garcia Pereira, enferma de muitas inconstitucionalidade que importa apurar", afirmou Ilídio Trindade, coordenador do MUP (Movimento de Mobilização e Unidade dos Professores).
No final da reunião, Ricardo Silva, representante da APEDE (Associação de professores e Educadores em Defesa do Ensino), disse ter querido alertar os deputados para "a situação de caos que se vive nas escolas" e para "a política de total desorientação" do Ministério da Educação, que "continua a ser pautada pela arrogância e pelo autismo", nomeadamente no que diz respeito ao modelo de avaliação e à sua implementação.
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"Os professores estão a resistir de uma forma extraordinária à entrega dos objectivos, apesar das ameaças e das chantagens que têm sido feitas pelas direcções regionais e pelo Ministério da Educação sobre os conselhos executivos e sobre os professores, ameaçando com processos disciplinares e uma série de consequências que a lei não prevê e não têm qualquer tipo de enquadramento legal", afirmou.
Tanto Ilídio Trindade como Ricardo Silva disseram aos jornalistas que os seus movimentos apoiam e vão apelar à participação nos próximos protestos de rua dos sindicatos contra as políticas do Ministério da Educação, nomeadamente no "cordão humano" convocado pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) para sábado em Lisboa.
Estiveram também presentes representantes do MEP (Movimento Escola Pública) e Promova (Movimento de Valorização dos Professores).
Para Fernando Elias, do Agrupamento de Escolas de Colmeias (Leiria), "é possível proceder à avaliação sem a necessidade da definição dos objectivos individuais", sendo por isso necessário, na sua perspectiva, clarificar a indispensabilidade desses objectivos.
"Em termos de enquadramento legal não nos parece que essa exigência seja indispensável", sublinhou, acrescentando ser "mediante a definição dos objectivos, em sede dos documentos orientadores, que os professores das escolas poderão ser avaliados através da apresentação da auto-avaliação".
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