O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou uma providência cautelar interposta pela FENEI/SINDEP que suspende o concurso de colocação de docentes. O Ministério da Educação nega a suspensão.
O concurso de colocação de professores está suspenso provisoriamente. A notícia está a ser avançada pela FENEI/Sindep, que esclarece, em comunicado, tratar-se do resultado de uma providência cautelar aceite, esta quarta-feira, pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.
O sindicato explica que a acção foi interposta para «repor a legalidade», de forma a que «não haja professores prejudicados nas suas colocações, numa altura em que o ME diminuiu, flagrantemente, o número de docentes nas escolas».
Em causa está o novo regime de recrutamento para as escolas integradas nos Territórios Especiais de Intervenção Prioritária (TEIP), que permite a cada estabelecimento de ensino contratar directamente os professores, sem recorrer às listas graduadas do concurso nacional.
«Aquando do aviso de abertura do concurso de professores, o SINDEP verificou que as vagas das escolas TEIP tinham sido excluídas do concurso, em prejuízo dos professores a que a elas podiam ter concorrido», lê-se no comunicado enviado às redacções.
O sindicato sublinha ainda que o período de negociação desta nova forma de recrutamento de docentes está ainda a decorrer, algo que considera tornar a situação «irregular».
Contactado pelo SOL, o Ministério da Educação garante que «é falso que o concurso esteja suspenso».
No entanto, em declarações ao SOL, o presidente do SINDEP, Carlos Chagas, assegura ter em sua posse um despacho «que suspende a eficácia do acto de abertura do concurso».
Carlos Chaga diz, no entanto, acreditar que esta suspensão pode não durar muito tempo: «Cabe agora ao Ministério dar uma resposta, que até pode ser a de declarar a utilidade pública do concurso».
Na prática, Chagas admite que o concurso esteja suspenso até que seja publicada a lei que regulamenta os concursos para as escolas TEIP – cuja negociação acaba amanhã. «Algo que até pode acontecer dentro de uma semana», avança o sindicalista.
Notícia do Sol
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