quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

Mais papistas...


Numa Escola/ Agrupamento do Barreiro, os Professores que não entregaram os Objectivos até 23 de Janeiro, foram notificados desta forma que passo a transcrever.

Peço anonimato por razões obvias, mas a Escola / Agrupamento é a de Santo António. Parece-me que contém algumas ilegalidades, quando se refere às datas a que se aplica e às referências ao ECD, aludindo a conteúdos que o ECD não contém.

Nesse Agrupamento os Profes estão impedidos de entregar a Ficha de Avaliação e de serem avaliados, apesar de terem pedido essa mesma Avaliação.

O Texto é o seguinte:
NOTIFICAÇÃO
"Considerando que não procedeu à entrega dos objectivos individuais, dentro do prazo estabelecido no calendário divulgado, o qual terminou no dia 23/01/2008".
Fica o Professor ................ do QE do GR............................................ notificado de que no biénio 2007/2009 não será objecto de avaliação de desempenho, e consequentemente o tempo compreendido entre 1 de Janeiro de 208 e 31 de Agosto de 2009 não poderá ser compatibilizado quer para efeitos de progressão ou acesso na carreira quer para efeitos de concurso, de acordo com o previsto nos artigos 37º e 38º do ECD"

Não me parece bem.
Não sou Jurista, mas parece retroactivo e contrário ao ECD. Porquê a partir de 1 Janeiro 2008?
E que tem isto a ver como os Concursos?
Vão impedir-nos de concorrer?
Só mesmo o de Titulares!?
E ao Acesso na Carreira?
Só mesmo dos Titulares?
Será?

Comentário:

Ainda ontem, no parlamento, a Ministra da Educação, quando questionada sobre quais as consequências para os professores que não entregam os objectivos individuais, respondeu laconicamente.... “é ver na lei”.

Ou seja, o goveno não sabe responder nem quer assumir qualquer consequência. Porque a lei não é clara, e o governo não a pretende clarificar. Não são apenas os professores que sentem medo: o governo também tem medo de assumir publicamente uma posição de confronto directo que lhe possa sair pela culatra. Por isso, vai deixando tudo ao critério de cada Conselho Executivo. E, claro, fecha os olhos às decisões dos executivos mais papistas que o papa....Fará o mesmo com os que lhe fizerem frente?

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