Por mail:
Ex.mo(a) Senhor(a)
Presidente do Conselho Executivo/Director
O processo de avaliação de desempenho do pessoal docente deve prosseguir com normalidade em todas as escolas.
Os normativos legais que regem o processo, designadamente os Decretos Regulamentares nº 2/2008 e 11/2008, estão em vigor e neles se baseiam as alterações aos despachos recentemente enviados a todas as escolas.
A avaliação de desempenho constitui, nos termos da lei, um dever mas igualmente um direito dos docentes que tem que ser assegurado e não pode ser posto em causa nem por omissão nem por qualquer forma de coacção ou denegação. Aos órgãos de direcção cabe cumprir e fazer cumprir a legalidade nas escolas, não podendo permitir que sejam suscitadas quaisquer dúvidas sobre esta matéria.
Assim, devem os Directores ou Presidentes dos Conselhos Executivos adoptar todas as providências necessárias ao normal desenvolvimento do processo de avaliação de desempenho e desmentir informações que dêem como suspenso o processo na escola que dirigem.
Lisboa, 09 de Dezembro de 2008.
Com os melhores cumprimentos,
Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação
E por telefone:
Têm chegado ao SPGL informações de que os Conselhos Executivos das escolas da área de Lisboa têm sido contactados telefonicamente pela Direcção Regional de Educação de Lisboa determinando orientações que, para além de não terem qualquer suporte legal, são absurdas. Tais orientações traduzir-se-iam no seguinte: Até final de Dezembro os professores deveriam entregar os objectivos individuais juntamente com um requerimento a pedir para serem avaliados na componente científico-pedagógica ou entregar uma declaração dizendo que não pretendem ser avaliados por este modelo.
A Direcção do SPGL continua a apelar aos professores e educadores a que resistam a todas as formas de pressão a que têm estado sujeitos quer directamente através dos vários mails que a Administração, num uso abusivo dos contactos que possui dos docentes, tem sucessivamente enviado quer através das informações/ordens sem qualquer fundamento legal que são veiculadas nas escolas.
As posições colectivamente assumidas nas escolas devem ser respeitadas e, se necessário, reforçadas.
Lisboa, 8 de Dezembro de 2008
Direcção do SPGL
Comentário: A arrogânica e o autoritarismo do Ministério da Educação parecem não ter limites. Às escolas pedimos que não cedam a tamanha sobranceria. Que fique o governo com o ónus da intolerância. Não sabem dialogar, não mobilizam ninguém para as suas políticas, funcionam com base na instigação do medo, que gritem sozinhos contra a parede.
Ex.mo(a) Senhor(a)
Presidente do Conselho Executivo/Director
O processo de avaliação de desempenho do pessoal docente deve prosseguir com normalidade em todas as escolas.
Os normativos legais que regem o processo, designadamente os Decretos Regulamentares nº 2/2008 e 11/2008, estão em vigor e neles se baseiam as alterações aos despachos recentemente enviados a todas as escolas.
A avaliação de desempenho constitui, nos termos da lei, um dever mas igualmente um direito dos docentes que tem que ser assegurado e não pode ser posto em causa nem por omissão nem por qualquer forma de coacção ou denegação. Aos órgãos de direcção cabe cumprir e fazer cumprir a legalidade nas escolas, não podendo permitir que sejam suscitadas quaisquer dúvidas sobre esta matéria.
Assim, devem os Directores ou Presidentes dos Conselhos Executivos adoptar todas as providências necessárias ao normal desenvolvimento do processo de avaliação de desempenho e desmentir informações que dêem como suspenso o processo na escola que dirigem.
Lisboa, 09 de Dezembro de 2008.
Com os melhores cumprimentos,
Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação
E por telefone:
Têm chegado ao SPGL informações de que os Conselhos Executivos das escolas da área de Lisboa têm sido contactados telefonicamente pela Direcção Regional de Educação de Lisboa determinando orientações que, para além de não terem qualquer suporte legal, são absurdas. Tais orientações traduzir-se-iam no seguinte: Até final de Dezembro os professores deveriam entregar os objectivos individuais juntamente com um requerimento a pedir para serem avaliados na componente científico-pedagógica ou entregar uma declaração dizendo que não pretendem ser avaliados por este modelo.
A Direcção do SPGL continua a apelar aos professores e educadores a que resistam a todas as formas de pressão a que têm estado sujeitos quer directamente através dos vários mails que a Administração, num uso abusivo dos contactos que possui dos docentes, tem sucessivamente enviado quer através das informações/ordens sem qualquer fundamento legal que são veiculadas nas escolas.
As posições colectivamente assumidas nas escolas devem ser respeitadas e, se necessário, reforçadas.
Lisboa, 8 de Dezembro de 2008
Direcção do SPGL
Comentário: A arrogânica e o autoritarismo do Ministério da Educação parecem não ter limites. Às escolas pedimos que não cedam a tamanha sobranceria. Que fique o governo com o ónus da intolerância. Não sabem dialogar, não mobilizam ninguém para as suas políticas, funcionam com base na instigação do medo, que gritem sozinhos contra a parede.
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