2º PLENÁRIO DISTRITAL DE BRAGA

Propostas de Acção

1. No último plenário, considerando que a greve marcada para 19 de Janeiro era desajustada no tempo e na intensidade, aprovámos uma moção no sentido de solicitar à Plataforma Sindical a convocação de uma greve até que se demitisse a actual equipa do Ministério da Educação e que fossem satisfeitas as exigências dos professores e educadores, no sentido de dignificar a escola pública e restituir a nobreza e respeito à função de professor e educador.

2. Compreendida a necessidade de antecipar no tempo essa greve, a Plataforma Sindical não entendeu corresponder à intensidade necessária, o dia 3 de Dezembro, com a massiva adesão e o abalo político que provocou no Governo, mostrou que se tivéssemos mantido a paralisação por mais um ou dois dias tínhamos provavelmente derrotado de vez este ministério.

3. Da mesma forma, a próxima greve de dia 19 de Janeiro não terá o impacto de derrotar a política e a equipa deste ministério se não tomarmos a iniciativa de a prolongar até garantirmos as exigências que fizemos no primeiro plenário.

4. Todos sabemos do sacrifício que todos temos que assumir para garantir esta intensidade, mas é o sacrifício pontual num mês que nos garanta que não tenhamos que perder muito mais no futuro próximo.

Assim, os Professores e Educadores, reunidos em plenário distrital de Bragano dia 11 de Dezembro de 2008, deliberam:

a) Apelar à resistência dentro das escolas, com a aprovação de moções e resoluções contra a aplicação deste modelo de avaliação, e especialmente, com a recusa activa por parte dos professores que não deverão fazer entrega dos seus objectivos individuais, nem dar resposta às pressões que chegam/chegarão dos CE, dando cumprimento às indicações da tutela.
(aprovada por unanimidade)

b) Solicitar à Plataforma Sindical o prolongamento da greve de dia 19 de Janeiro por mais dois dias, com a realização de plenários no último dia de forma a deliberar-se da continuação ou não da greve.
(12 votos contra; 18 abstenções – aprovada por maioria)

c) Apoiar a proposta aprovada no Encontro Nacional de Escolas em Luta de, no dia 19 de Janeiro, nos manifestarmos em frente ao Palácio de Belém.
(zero contra; 1 abstenção; aprovada por maioria)

d) Caso a Plataforma Sindical entenda não estender a greve, será proposto nas escolas a realização de uma assembleia referendária, que tem de incluir todos os trabalhadores da escola, de forma a convocar esse mesmo prolongamento da greve, a partir de dia 19 de Janeiro, ao abrigo do nº2 do artigo 2º da Lei da Greve, Lei nº65/77.
(25 contra; 29 abstenções; aprovada por maioria)

e) Propor aos avaliadores das nossas escolas que apresentem a sua demissão.
(24 contra; 32 abstenções; aprovada por maioria)

f) Sejam atribuídas notas máximas a todos os alunos
(10 a favor; 12 abstenções; rejeitada por maioria).

g) Solicitar à plataforma sindical a convocatória de Greve às Avaliações no 1º período em resposta à intransigência do Ministério.
(39 contra; 21 abstenções; proposta aprovada por maioria)

h) Buzinão e Marcha Lenta pela Educação, dia 15 de Dezembro, a partir das 18 horas, nos centros das cidades/vilas
(3 votos contra; 1 abstenção; aprovada por maioria)