Dia D: Escola Secundária de Casquilhos - Barreiro

No dia 8 de Março realizámos uma Marcha com 100 mil professores. O sentido das nossas aspirações expressas nessa Marcha e ao longo do processo de resistência dos professores são as seguintes:
* Não a esta avaliação
* Reposição da carreira única
* Retirada do decreto da nova gestão
* Revogação da prova de ingresso para os professores contratados

Esta Marcha foi uma grande prova de mobilização e de unidade dos professores com as suas direcções.
Na sua sequência, os responsáveis sindicais encetaram um processo de reuniões com membros do ME e, por último, com a própria Ministra.
Deste processo saiu um "Memorando de Entendimento", redigido na madrugada de 12 de Abril e que os dirigentes da Plataforma apresentaram como uma vitória dos professores, ao mesmo tempo que o ME se
vangloriava de que o essencial das suas medidas não tinha sido beliscada.
Nós analisámos o dito Memorando. Certos de que as direcções ouvirão as nossas opiniões e agirão de acordo com a vontade da maioria, consideramos o seguinte:

1. O Memorando contém aspectos de recuo do ME, em particular no que diz respeito à avaliação
simplificada a realizar nos 2 meses que faltam deste ano lectivo, e que passaria a ser em tudo semelhante à
avaliação que constava do antigo ECD. Este ponto constitui um importante golpe nas pretensões dos órgãos de gestão que, a coberto do ME, estavam a avançar a todo o vapor na implementação do dec. 2/ 2008, contra a vontade da maioria dos professores das suas escolas. Como forma de resistência, deveria poder estender-se este modelo simplificado ao próximo ano
lectivo;

2. Ele contém outros ganhos importantes, como a garantia do aumento da componente individual de trabalho e a inclusão das acções de formação contínua na componente não-lectiva do horário;

3. No entanto, o Memorando contém também aspectos que contrariam as aspirações dos 100 mil professores que se manifestaram no dia 8 de Março, nomeadamente, a aceitação de que o decreto da avaliação será implementado ao longo do ano de 2008-09, com uma eventual "correcção" apenas no final do ano lectivo (o que nos parece dar grande margem de manobra para que o ME aplique o modelo no terreno) e a aplicação da nova gestão já a partir do próximo ano lectivo, após a conclusão do 1º procedimento em Setembro de 2008.

Em conjunto, as duas medidas alterarão por completo o clima relacional dentro das escolas e irão sujeitar a classe docente a um regime de divisão, medo e intimidação, com as evidentes consequências para a qualidade do ensino e as condições de aprendizagem dos nossos alunos.

Tratam-se, pois, de dois pontos importantíssimos para o nosso futuro enquanto classe docente. Juntamente com a imposição do ECD da Ministra e a divisão da carreira em duas categorias, a avaliação de desempenho tal como está regulamentada e a nova gestão constituem pilares essenciais do edifício legislativo com que o ME pretende continuar a desmantelar a profissão docente e a destruir a Escola pública.

Esta situação exige um debate sério entre os professores, e nunca uma decisão precipitada. O
Memorando de Entendimento deve ser discutido e analisado, sim, mas com tempo e autonomia de discussão. As duas horas de debate de que usufruímos hoje, neste Dia D, são manifestamente insuficientes para que tomemos uma posição consciente e responsável que obrigaria os nossos dirigentes a dizerem Sim ou Não ao Memorando e a comprometerem-se com esse mandato.

Este Memorando foi apresentado aos professores há apenas 2 dias. Alguns dos colegas estão a tomar conhecimento dele pela primeira vez. Nada aconselha a pressa nesta situação.
Assim, dirigimo-nos aos responsáveis sindicais de todos os sindicatos da Plataforma, pedindo-vos que não subscrevam o chamado "Memorando de Entendimento" sem que estejam reunidas as condições de participação, debate e decisão da maioria dos professores acerca do mesmo - o que é manifestamente incompatível com a "data-limite" de 17 de Abril.

Este processo de discussão deverá passar pela realização de plenários nacionais e/ou concelhios, assembleias de professores, etc., podendo culminar numa Assembleia Magna, convocada por todos os sindicatos da Plataforma, com delegados das escolas. Os professores, em conjunto com os seus dirigentes, devem ter autonomia para discutir e decidir sobre questões tão importantes para o nosso futuro.

Aprovada na reunião sindical na Escola Secundária de Casquilhos, ao abrigo da iniciativa do"Dia D"
15 de Abril de 2008