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Regional 2008-03-18 16:52
O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA)anunciou que uma recente reunião com o GovernoRegional permitiu dar "passos importantes" nas alterações ao Estatuto da Carreira Docente, como a justificação das faltas por doença.
Em conferência de imprensa, o presidente da estrutura sindical adiantou que, após um encontro na sexta-feira para entrega de um abaixo-assinado subscrito por três mil docentes, o secretário regional da Educação e Ciência assumiu "alguns compromissos" que permitem"ultrapassar" no arquipélago "constrangimentos que existem a nível nacional".
Armando Dutra destacou o caso da justificação das faltas, que passam a poder ser comprovadas por médicos dos sectores público ou privado da respectiva ilha, não interferindo na avaliação dos docentes. "Nenhum docente em situação de maternidade ou paternidade pode ficar prejudicado na sua avaliação econsequente progressão na carreira, mesmo que não cumpra 90 dias de aulas, requerendo apenas à direcção regional da Educação o suprimento da avaliação respeitante a esse tempo, que será equiparado a Bom", explicou o presidente do sindicato.
Armando Dutra disse ter sido também assumido o compromisso de não haver prova de ingresso na regiãoaté Janeiro de 2009 e que a sua eventual aplicaçãoterá de passar pela alteração do quadro legal em vigor. "Além disso, a avaliação experimental será um acto voluntário de cada docente, que não pode ser coagido a fazê-la por qualquer meio e, muito menos, ficarsujeito a penalização resultante de um eventual acto de recusa", acrescentou.
No encontro da passada sexta-feira com a tutela ficou ainda acordado que os docentes contratados, tal como os do quadro, não serão sujeitos a qualquer avaliação no ano lectivo 2007/2008, por não estar previsto no Estatuto da Carreira Docente da região.
Apesar de sublinhar que estes compromissos vão "ao encontro das reivindicações dos docentes", o dirigente sindical considerou que existem pontos importantes que"ainda não ficaram assentes". É o caso, segundo Armando Dutra, da penalização dotrabalhador-estudante, da avaliação anual na região, de alguns aspectos da grelha da avaliação e da sobrecarga no horário de trabalho dos professores.
"Já vamos conseguindo várias alterações aoEstatuto, para que se vá criando um clima favorável,mas não são suficientes", afirmou o presidente do sindicato, que realizará plenários em São Miguel e Terceira no início de Maio, para os quais serão convidados representantes dos partidos políticos para uma "reflexão conjunta" sobre o sector.
O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA)anunciou que uma recente reunião com o GovernoRegional permitiu dar "passos importantes" nas alterações ao Estatuto da Carreira Docente, como a justificação das faltas por doença.
Em conferência de imprensa, o presidente da estrutura sindical adiantou que, após um encontro na sexta-feira para entrega de um abaixo-assinado subscrito por três mil docentes, o secretário regional da Educação e Ciência assumiu "alguns compromissos" que permitem"ultrapassar" no arquipélago "constrangimentos que existem a nível nacional".
Armando Dutra destacou o caso da justificação das faltas, que passam a poder ser comprovadas por médicos dos sectores público ou privado da respectiva ilha, não interferindo na avaliação dos docentes. "Nenhum docente em situação de maternidade ou paternidade pode ficar prejudicado na sua avaliação econsequente progressão na carreira, mesmo que não cumpra 90 dias de aulas, requerendo apenas à direcção regional da Educação o suprimento da avaliação respeitante a esse tempo, que será equiparado a Bom", explicou o presidente do sindicato.
Armando Dutra disse ter sido também assumido o compromisso de não haver prova de ingresso na regiãoaté Janeiro de 2009 e que a sua eventual aplicaçãoterá de passar pela alteração do quadro legal em vigor. "Além disso, a avaliação experimental será um acto voluntário de cada docente, que não pode ser coagido a fazê-la por qualquer meio e, muito menos, ficarsujeito a penalização resultante de um eventual acto de recusa", acrescentou.
No encontro da passada sexta-feira com a tutela ficou ainda acordado que os docentes contratados, tal como os do quadro, não serão sujeitos a qualquer avaliação no ano lectivo 2007/2008, por não estar previsto no Estatuto da Carreira Docente da região.
Apesar de sublinhar que estes compromissos vão "ao encontro das reivindicações dos docentes", o dirigente sindical considerou que existem pontos importantes que"ainda não ficaram assentes". É o caso, segundo Armando Dutra, da penalização dotrabalhador-estudante, da avaliação anual na região, de alguns aspectos da grelha da avaliação e da sobrecarga no horário de trabalho dos professores.
"Já vamos conseguindo várias alterações aoEstatuto, para que se vá criando um clima favorável,mas não são suficientes", afirmou o presidente do sindicato, que realizará plenários em São Miguel e Terceira no início de Maio, para os quais serão convidados representantes dos partidos políticos para uma "reflexão conjunta" sobre o sector.
Fonte indicada: Lusa / AO online
Informação difundida na Lista Escola Pública <escola-publica@googlegroups.com> (18.03.2008), a quem agradecemos
Saber+? No youtube http://www.youtube.com/watch?v=dAVcaAtBi6s&eurl=http://www.spra.pt/
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